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| Preview | Issue Date | Title | Author(s) | Type | Rights |
 | 2011 | O conhecimento probatório do co-arguido em processo penal | Gomes, Diana Filipa dos Santos | Master Thesis | Open Access |
| 2012 | A problemática relativa à prova nas diferentes fases do processo penal : declarações do arguido e a sua confissão | Rodrigues, Sara Cátia Guedes | Master Thesis | Open Access |
| 22-Feb-2013 | A confissão do arguido na investigação e o seu silêncio na fase de julgamento : possível caminho para uma justiça negociada | Monteiro, Ana Maria Pereira Cairrão | Master Thesis | Open Access |
| 2016 | Os meios de obtenção da prova : da teoria à prática | Silva, Mário João Ramos da | Master Thesis | Open Access |
 | 2010 | Presunção de inocência no processo penal português : em particular, na aplicação de medidas de coacção, com especial relevância para a prisão preventiva | Sousa, Stéphanie Mendes de | Master Thesis | Open Access |
 | 2012 | O crime de "branqueamento" no ordenamento jurídico português | Pereira, Débora Amparo Pinheiro | Master Thesis | Open Access |
| 2011 | Contribuição para uma proposta normativa sobre a transexualidade | Oliveira, Sara Canavarro de | Master Thesis | Open Access |
| 29-Jan-2013 | Responsabilidade social das empresas : factores determinantes para a sua adopção em Portugal | Narciso, Marco António de Oliveira | Master Thesis | Open Access |
| 2011 | A garantia dos direitos do arrendatário nas expropriações por utilidade pública | Martins, Elsa Maria Pinto Rodrigues | Master Thesis | Open Access |
| 2012 | Bullying obrigacional : reflexos no princípio pacta sunt servanda | Pereira, Joel Timóteo Ramos | Master Thesis | Open Access |
| 2011 | Ressarcibilidade dos danos não patrimoniais do cônjuge, dos familiares e do unido de facto | Silva, Rui António Sousa Padrão Sanches e | Master Thesis | Embargo Access |
| 2011 | Novas formas de família versus responsabilidade parental e adopção | Vitorino, Ana Rita Peixoto | Master Thesis | Open Access |
| 2012 | La lei aplicável à compra e venda internacional de mercadorias | Lopes, Diana Gisela de Sá | Master Thesis | Open Access |
| 23-Jul-2012 | A regulação apositiva da contratação internacional : a new law merchant | Rodrigues, Ricardo Alexandre Cardoso | Master Thesis | Open Access |
| 2012 | Deveres de informação no contrato de seguro | Silva, Maria Margarida Saraiva Barros da | Master Thesis | Open Access |
| 2012 | A responsabilidade civil extracontratual do Estado : omissão legislativa | Rocha, Marta Isabel Mamede Quelhas da | Master Thesis | Embargo Access |
| 2012 | Contrato de transporte de mercadorias por mar : a entrega de mercadoria no destino e a exigibilidade do conhecimento de embarque / | Fernandes, Alfredo Manuel da Silva | Master Thesis | Open Access |
| 22-Jul-2013 | O overbooking no transporte aéreo : em especial face ao Regulamento (CE) nº261/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de fevereiro | Cabanelas, Fernando Manuel Barroso | Master Thesis | Open Access |
| 2012 | O agente de execução como operador judiciário : um novo sujeito processual | Dias, Alcinda Ema Campos Santos | Master Thesis | Open Access |
| 19-Feb-2013 | A intervenção do juiz no processo civil: entre a verdade, a imparcialidade e a celeridade | Moreira, José Miguel Soares | Master Thesis | Open Access |
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