Repositório Colecção:http://hdl.handle.net/11067/6032024-03-28T13:09:20Z2024-03-28T13:09:20ZA alienação parentalCruz, Luana Patrícia Silvahttp://hdl.handle.net/11067/73562024-03-18T12:13:20Z2023-01-01T00:00:00ZTítulo: A alienação parental
Autor: Cruz, Luana Patrícia Silva
Resumo: A Alienação Parental surge no enquadramento de um divórcio ou separação em que um dos progenitores, usando da sua posição de superioridade e de dependência do filho menor, demonstra uma conduta que, ativa ou passivamente, incita ao afastamento do menor em relação ao outro progenitor. O intuito é sempre o de fomentar o afastamento do menor face a um dos progenitores, no entanto, há que ressalvar a possibilidade de a Alienação Parental ser praticada por pessoa próxima ao menor, que não um progenitor, como é o caso de um avô.
Optou-se, no presente trabalho, por seguir uma metodologia de pesquisa exploratória, descritiva e explicativa. Exploratória, porque se procede à pesquisa de informações e formulação de questões sobre um problema em específico - a Alienação Parental; descritiva, no sentido de analisar a Alienação Parental e respetivas caraterísticas; e explicativa, analisando e interpretando o problema, apontando as suas causas, consequências e possíveis soluções, especificamente no nosso país.
Num Mundo em que os relacionamentos são, cada vez mais, fugazes e substituíveis, em que, facilmente, se rompem matrimónios e se separam famílias, a Alienação Parental vê um “solo fértil”, onde poderá expandir-se e crescer, tal como o faz uma qualquer planta. Mas, lá está, carecendo de tratamento no ordenamento jurídico português, a Alienação Parental é um problema grave a que deve ser dada uma solução eficaz. Diversos passos foram já dados nesse sentido, em outros países, com vista ao alcance de uma concreta solução que se apresente eficaz face ao problema em análise. Em Portugal, especificamente, ainda existe um longo caminho a percorrer.; Parental Alienation arises in the context of a divorce or separation in which one of the parents, using their position of superiority and dependence on the minor child, demonstrates a behavior that, actively or passively, incites the child to move away from the other parent. The aim is always to encourage the removal of the minor from one of the parents, however, the possibility of Parental Alienation being practiced by a person close to the minor, other than a parent, as is the case of a grandparent, must be noted.
In this Dissertation, we chose to follow an exploratory, descriptive and explanatory research methodology. Exploratory, because information is researched and questions asked about a specific problem – Parental Alienation; descriptive, in order to analyze Parental Alienation and its characteristics; and explanatory, analyzing and interpreting the problem, pointing out its causes, consequences and possible solutions, specifically in our country.
In a world in which relationships are increasingly fleeting and replaceable, in which marriages are easily broken up and families are separated, Parental Alienation sees a “fertile soil”, where it can expand and grow, just like any plant. But, there it is, lacking treatment in the Portuguese legal system, Parental Alienation constitutes a serious problem to which an effective solution must be given. Several steps have already been taken, in other countries, in this sense, with a view to reaching a concrete solution that is effective in the face of the problem under analysis, in Portugal, specifically, there is still a long way to go.
Descrição: Dissertação de mestrado em Direito, área Jurídico-Civilísticas; Exame público realizado em 27 de fevereiro de 2024, às 18h302023-01-01T00:00:00ZA importância de boas práticas de cibersegurança no contexto empresarial : políticas de inovação da União Europeia, aprendizagem e concretizaçãoTrindade, Rui Emanuel Cedovim Fernandes dos Anjoshttp://hdl.handle.net/11067/73512024-03-18T12:10:29Z2023-01-01T00:00:00ZTítulo: A importância de boas práticas de cibersegurança no contexto empresarial : políticas de inovação da União Europeia, aprendizagem e concretização
Autor: Trindade, Rui Emanuel Cedovim Fernandes dos Anjos
Resumo: In our rapidly changing world, we are more interconnected than ever before thanks
to remarkable advances in technology.
According to estimates by the International Data Corporation, released by the
European Commission, the number of Internet of Things (IoT) devices is expected to
reach 41 billion by 2025. However, this interconnectivity, although advantageous for
improving our productivity, communication and quality of life in general, also exposes
us to cyber risks and the threat, always present in the digital space.
Hence, the pressing need for greater awareness of good cybersecurity practices so
as not to fall into traps cunningly created by cybercriminals to exploit vulnerabilities and
gain unauthorized access to confidential information such as: access credentials, personal
and corporate information, financial data, intellectual property and others.
In this regard, the aim of this dissertation is to bring to light some of the main
cyber risks to which individuals, companies, critical infrastructures and even the public
administration are exposed. What are the damage impacts of a cyber-attack regarding
economic, legal, operational or even reputational domains. What are some mitigation
measures that companies can adopt to minimize the occurrence or impact of a cyber attack. And, finally, to analyze the current situation of the Portuguese and European
private corporate landscape, assessing the main challenges related to digital
transformation, particularly, in terms of cybersecurity.; Num mundo em rápida evolução graças aos notáveis avanços da tecnologia,
encontramo-nos mais interligados do que nunca.
Segundo estimativas da International Data Corporation, divulgadas pela
Comissão Europeia, é esperado que em 2025 o número de dispositivos Internet of Things
(IoT) seja aproximadamente de 41 mil milhões. Porém, esta interconectividade, apesar de
vantajosa por melhorar a nossa produtividade, comunicação e qualidade de vida em geral,
também nos expõe a riscos cibernéticos e a ameaças, sempre presentes no espaço digital.
Deste modo, surge a necessidade premente de uma maior consciencialização para
as boas práticas de cibersegurança de forma a não cair em armadilhas ardilosamente
criadas por cibercriminosos para explorar vulnerabilidades e obter acesso não autorizado
a informações confidenciais, tais como credenciais de acesso, informações pessoais e
empresariais, dados financeiros, propriedade intelectual entre outros.
Tendo em consideração este risco e a dimensão que pode assumir, é essencial que
os indivíduos, as organizações e os governos dêem prioridade à cibersegurança para se
protegerem contra estas ameaças cada vez mais frequentes e sofisticadas.
Nesta senda, o objectivo desta dissertação, é trazer à luz alguns dos principais
riscos cibernéticos a que indivíduos, empresas, infraestruturas críticas, e, até a
administração pública se encontram sujeitos. Nomeadamente, qual o impacto, a nível de
danos económicos, legais, operacionais ou mesmo reputacionais de um ciberataque; quais
são algumas das medidas de mitigação que as empresas podem adotar para minimizar a
ocorrência ou o impacto de um ciberataque. Por fim, analisar a conjetura atual do
panorama empresarial privado português e europeu, bem como, os principais desafios
relacionados com a transformação digital, nomeadamente, no plano da cibersegurança.
Descrição: Dissertação de mestrado em Direito, área Jurídico-Empresariais; Exame público realizado em 21 de fevereiro de 2024, às 18h302023-01-01T00:00:00ZA era da inteligência artificial : o emergir da personalidade jurídica das mentes não-biológicasSousa, Ana Cristina Pinto Pereira de Almeida ehttp://hdl.handle.net/11067/73272024-02-05T12:37:00Z2023-01-01T00:00:00ZTítulo: A era da inteligência artificial : o emergir da personalidade jurídica das mentes não-biológicas
Autor: Sousa, Ana Cristina Pinto Pereira de Almeida e
Resumo: A dissertação que aqui se apresenta foi realizada no âmbito do Mestrado em Direito, na área de Ciências Jurídico-Civilísticas, versando o problema da hipotética atribuição de personalidade jurídica às mentes não-biológicas, tendo como pano de fundo a Inteligência Artificial (doravante, IA).
Na contemporaneidade, a IA assevera causar uma mudança em todos os domínios da experiência humana, podendo, eventualmente, transfigurar a forma como a humanidade entende a realidade e a nossa atribuição no seu âmago.
Concomitantemente, a IA também se encontra em vias de transformar as máquinas que, até ao presente momento, são consideradas ‘ferramentas nossas’, em potenciais ‘colaboradoras’.
A ininterrupta incorporação da IA nos nossos contextos de vida, consubstanciará, a breve trecho, um mundo em que os objetivos humanos presumivelmente inexequíveis serão realizáveis, bem como em que as realizações consideradas inerentemente humanas passarão a ser materializadas, exclusivamente, por máquinas ou concretizadas em intrínseca colaboração com as mesmas.
É um facto que a IA recebe dos humanos, cada vez menos, instruções específicas para alcançar os objetivos que definimos. Sincronicamente, cada vez mais estipulamos objetivos ambíguos para os quais não temos conhecimentos que possibilitem a compreensão e aplicação prática dos resultados obtidos.
A controvérsia em torno desta temática, à imagem de quaisquer matérias fraturantes, consubstancia a pedra de toque que marca a atualidade, tendo assumido um caráter incontornável, caso queiramos estar preparados para o que aí se avizinha.
Se uns vaticinam este cenário como impossível, para outros, como tudo na evolução da humanidade, trata-se apenas de uma questão de tempo.
O que, por ora, me parece claro é que estamos, hoje, no exórdio de uma nova época, de um novo mundo em que a tecnologia vai transformar o conhecimento, a descoberta, a informação, a comunicação e o pensamento individual.
No seguimento do que fica dito, deparamo-nos, atualmente, com vários argumentos que tendem a sustentar a atribuição de personalidade jurídica a entes dotados de inteligência artificial, com as semelhanças de ação ou de agir como os humanos, em determinadas situações, bem como o facto de tratarmos robôs antropomórficos como seres humanos.
Chegados aqui impõe-se, a meu ver, salvo melhor opinião, a seguinte questão: Em que medida faz ou não sentido conferir personalidade jurídica aos entes dotados de inteligência artificial?; The dissertation presented here was carried out within the scope of the Master's Degree in Law, in the area of Legal and Civil Sciences, dealing with the problema of the hypothetical attribution of legal personality to non-biological minds, having as a backdrop Artificial Intelligence (hereinafter, AI).
In contemporary times, AI claims to cause a change in all domains of human experience and may eventually transfigure the way humanity understands reality and our attributionatits core.
At the same time, AI is also in the process of transforming machines that, until now, are considered 'our tools', into potential 'collaborators'.
The uninterrupted incorporation of AI in our life contexts will soon materialize a world in which presumably unattainable human goals will be achievable, as well as in which achievements considere inherently human will start to be materialized, exclusively, by machine sorcarried out in intrinsic collaboration with them.
It is a fact that AI receives less and less specific instructions from humans to achieve the goals we set. Synchronously, we increasingly stipulate ambiguous objectives for which we do not have the knowledge to enable the understanding and practical application of the results obtained.
The controversy around this theme, like any other divisive matter, constitutes the touchstone that marks the present, having assumed an unavoidable character, if we want to be prepared for what lies ahead.
If some predict this scenario as impossible, for others, like everything else in the evolution of humanity, it is just a matter of time.
What, for now, seems clear to me is that we are, today, at the beginning of a new era, a new world in which technology will transform knowledge, discovery, information, communication and individual thinking.
Following what has been said, we are currently faced with several arguments that tend to support the attribution of legal personality to entities endowed with artificial intelligence, with similarities in action or in acting like humans, in certain situations, as well as the fact that we treat anthropomorphic robots like human beings.
Arriving here, in my view, save for a better opinion, the following question is imposed: To what extent does it make sense or not to grant legal personality to entities endowed with artificial intelligence?
Descrição: Exame público realizado em 23 de janeiro de 2024, às 12h; Dissertação de mestrado em Direito, área Jurídico-Civilísticas2023-01-01T00:00:00ZCrimes de ódio no futebolCabeça, Jéssica Conceição Moraishttp://hdl.handle.net/11067/73262024-02-05T12:24:10Z2023-01-01T00:00:00ZTítulo: Crimes de ódio no futebol
Autor: Cabeça, Jéssica Conceição Morais
Resumo: O futebol é um dos desportos mais populares a nível mundial, reunindo inúmeros adeptos que acompanham diversos campeonatos aos níveis nacional e internacional. A par dessa popularidade, tem-se verificado que este desporto tem sido palco de diversos registos de crimes de ódio (Cerrahoğlu, 2016). A título de exemplo, em 1992, quando Aaron Mohammed Winter (ex-jogador de futebol) assinou um contrato com a Lazio (um clube de futebol italiano), a frase “não queremos preto, nem judeu” apareceu inscrita no muro da sede desse clube. Este tipo de discursos também tem sido proferido no âmbito do futebol, em Portugal. O episódio vivido por Moussa Marega é um dos casos mais mediáticos no que diz respeito a esta matéria. O jogador foi insultado e agredido no decorrer de um jogo, em 2020, abandonando o relvado por essa razão. O objetivo geral desta dissertação é compreender este tipo de discursos dirigidos a jogadores do futebol português, os quais remetem para crimes de ódio racial.
Em termos empíricos, esta pesquisa centra-se na análise de notícias na imprensa nacional que fazem referência a atos de violência e, discursos ofensivos dirigidos a jogadores de futebol. A amostra que é objeto desta análise foi construída após a avaliação do universo de notícias, que correspondem ao supramencionado.
Trata-se de uma pesquisa cuja metodologia é qualitativa e recorreu-se à análise de conteúdo como método privilegiado da análise de dados recolhidos.; Soccer is one of the most popular sports in the world, with many fans following various national and international championships. Along with this popularity, it has been observed that this sport has been the scene of several hate crimes (Cerrahoğlu, 2016). For example, in 1992, when Aaron Mohammed Winter (a former soccer player) signed a contract with Lazio (an Italian soccer club), the phrase "we don't want black, we don't want Jew" was inscribed on the wall of the club's headquarters. This type of speech has also been made in the soccer world in Portugal. The episode experienced by Moussa Marega is one of the most publicized cases in this regard. The player was insulted and assaulted during a match in 2020, leaving the pitch for that reason. The general objective of this dissertation is to understand this type of discourse directed at Portuguese soccer players, which refers to racial hate crimes. What is sought is the following: "How is the racial hate speech used by Portuguese soccer fans composed?"
In empirical terms, this research focuses on the analysis of news in the national press that refer to acts of violence and offensive speeches directed at soccer players. The sample that is the object of this analysis was built after the evaluation of the universe of news, which correspond to the aforementioned.
This is research whose methodology is qualitative and content analysis was used as a privileged method of analysing the data collected.
Therefore, this dissertation highlights cases in which soccer players were the target of racial hate speech in the exercise of their profession.
Descrição: Dissertação de mestrado em Criminologia; Exame público realizado em 22 de janeiro de 2024, às 17H152023-01-01T00:00:00Z