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Pré-visualizar | Data | Título | Autor(es) | Tipo | Acesso |
| 26-Jul-2013 | O laço corrompido : corrupção | Martins, Vítor Manuel | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 2011 | O crime continuado : nos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexuais | Rodrigues, João Firmino Silveira de Araújo | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
![Dissertação Violência Doméstica.pdf.jpg](/retrieve/ffa88c28-94bb-4b4b-ac42-cbc569b0312a/Disserta%c3%a7%c3%a3o%20Viol%c3%aancia%20Dom%c3%a9stica.pdf.jpg) | 8-Jul-2013 | Violência doméstica | Lopes, Ana Filipa Alves | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 2016 | A natureza jurídica da sanção no direito da concorrência | Teixeira, António José Espregueira Tavares | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
![Dissertacao de mestrado.pdf.jpg](/retrieve/b7b275cc-44c8-42ca-9f89-2abf99ce12c0/Dissertacao%20de%20mestrado.pdf.jpg) | 2016 | Violência doméstica : breves considerações sobre as soluções de diversão e as medidas de coação | Vieira, Clara Isilda da Silva | Dissertação de Mestrado | Acesso Controlado |
![Dissertacao de mestrado.pdf.jpg](/retrieve/42a1eafa-ede8-4772-903e-8c0332c9eb05/Dissertacao%20de%20mestrado.pdf.jpg) | 2016 | O segredo de justiça e a publicidade do processo penal | Almeida, Vanda Sofia Madureira de | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
![Dissertação de mestrado.pdf.jpg](/retrieve/b97badb3-907f-4037-b1e6-66e545be2839/Disserta%c3%a7%c3%a3o%20de%20mestrado.pdf.jpg) | 2016 | Dívidas de condomínio nos contratos de locação financeira imobiliária | Valente, Luísa Maria Ribeiro | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
![Dissertação mestrado.pdf.jpg](/retrieve/2abac603-0438-4953-9e27-99b79d83d77d/Disserta%c3%a7%c3%a3o%20mestrado.pdf.jpg) | 2016 | A reconstituição do facto no processo penal português | Costa, Mário Rui da Rocha Ribeiro | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 2016 | A protecção dos direitos de autor na era digital : a responsabilidade dos prestadores de serviço | Almeida, Filipa Fernandes Dinis de | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 2016 | Homens de confiança : a responsabilidade penal do agente infiltrado | Soares, Tiago Alexandre da Rocha | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 2016 | A compra e venda de quotas com reserva de propriedade | Lemos, Rita Isabel da Silva Pereira de | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 2016 | A posição do assistente no processo penal português : alguns aspectos prático-processuais | Gaspar, Áurea Inês Augusto Quelhas | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
![Dissertação de mestrado.pdf.jpg](/retrieve/5ceee629-ad4f-48e1-ba35-23b5ad417231/Disserta%c3%a7%c3%a3o%20de%20mestrado.pdf.jpg) | 2016 | A valoração e motivação do tribunal no âmbito da livre apreciação da prova | Nogueira, Sandra de Freitas Moreira da Silva e | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
![Dissertação de mestrado.pdf.jpg](/retrieve/8d22b08c-d805-4df4-9d43-57a5f3473697/Disserta%c3%a7%c3%a3o%20de%20mestrado.pdf.jpg) | 2016 | Tráfico (des)humano | Pinto, Ana Luísa Pombo Diogo | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 2016 | A tributação do património predial | Brito, Márcia Gisela Ferreira de | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 2016 | Os paraísos fiscais | Gomes, Ana Catarina Carvalho | Dissertação de Mestrado | Acesso Controlado |
| 2015 | Insolvência e obrigação de reversão pela Autoridade Tributária | Abreu, Maria Helena de Jesus Amorim | Dissertação de Mestrado | Acesso Controlado |
![Dissertação de mestrado.pdf.jpg](/retrieve/282fb6e0-ff07-4fc3-91cf-8489efc06dc1/Disserta%c3%a7%c3%a3o%20de%20mestrado.pdf.jpg) | 2015 | A relevância da lei dos direitos dos utentes das auto-estradas (Lei 24/2007) na responsabilidade civil das concessionárias | Pinto, José Carlos Lopes | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
![Dissertação de mestrado.pdf.jpg](/retrieve/6e422696-d6ff-4f8f-83ed-c5c73dadb923/Disserta%c3%a7%c3%a3o%20de%20mestrado.pdf.jpg) | 2015 | A transmissão da marca e o cumprimento da função distintiva | Cordeiro, Kátia Andreia Gueirez | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
![Dissertação de mestrado.pdf.jpg](/retrieve/feedc117-d715-413c-9206-05722c468af9/Disserta%c3%a7%c3%a3o%20de%20mestrado.pdf.jpg) | 2015 | Mediação penal e os desígnios das penas | Rocha, Sandra Bernardete Vieira Loureiro da | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
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