FEDER - um estudo de caso : a Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa e a aplicação do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional

Abstract

Embora a União Europeia seja uma das zonas mais ricas do mundo, subsistem grandes disparidades entre as suas regiões, a perspectiva do Desenvolvimento Regional em Portugal e a aplicação do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional mostra-se fundamental para suprimir estas diferenças. Dos Quadros Comunitários de Apoio até ao actual Quadro de Referência Estratégico Nacional o caminho percorrido foi caracterizado por avanços e retrocessos, mostrando com as experiências do passado o caminho a percorrer. A “lógica regional” transparece na solução das Comunidades Intermunicipais, que têm a sua origem na aglomeração de um conjunto de municípios que visam atingir a realização de interesses comuns. Para tal revela-se necessário e de extrema importância proceder a uma análise da eficiência dos mecanismos jurídicos envolvidos na gestão dos Fundos Estruturais, nomeadamente do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional.

Although the European Union is one of the richest parts of the world, there are large disparities between their regions, the perspective of regional development in Portugal the implementation of the European Regional Development Fund has proven crucial to suppress these differences. Of the Community Support Framework to the current National Strategic Reference Framework the path was characterized by ebbs and flows, showing the experiences of the past with the way. The regional logie appears in the solution of the Inter Community which have their origin in the agglomeration of a number of municipalities aimed at achieving realization of common interests. To this proves to be necessary and extremely important to perform a review of the effectiveness of legal mechanisms involved in the management of structural funds, notably from the European Regional Development Fund.