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| Preview | Issue Date | Title | Author(s) | Type | Rights |
 | 2015 | O mar português na política externa portuguesa do século XXI | Meneses, Pedro Daniel de Barros Gonçalves | Master Thesis | Open Access |
| 2016 | Responsabilidade civil médica no quadro do aconselhamento genético : conceção indevida (Wrongful Conception), nascimento indevido (Wrongful birth), vida indevida (Wrongful life) e direito à não existência | Silva, Sara Elisabete Gonçalves da | Master Thesis | Embargo Access |
 | 2014 | A diplomacia económica nas relações internacionais contemporâneas : a parceria UE-China | Koch, Ricardo Bruno de Vilas Boas e | Master Thesis | Open Access |
| 2013 | A união fiscal na União Europeia | Navarro, Rui Óscar Lopes | Master Thesis | Embargo Access |
| 2013 | O Mercosul : caminhos para a sedimentação | Fecha, Ana Sofia Lopes da Silva | Master Thesis | Open Access |
 | 2014 | Buscas domiciliárias e o princípio da inviolabilidade do domicílio | Fidalgo, Susana Cristina Marques Branco | Master Thesis | Open Access |
| 2014 | Meios de prova e meios de obtenção prova que coloquem em causa o direito ao silêncio do arguido | Coutinho, Marta Alexandra Carvalho | Master Thesis | Open Access |
| 2014 | Lei tutelar educativa | Coutinho, Elsa Joana Carvalho | Master Thesis | Open Access |
| 2014 | Declarações do arguido (com as alterações introduzidas pela Lei 20/2013 de 21 de Fevereiro) e o valor probatório das declarações do coarguido | Costa, Ana Patrícia Soares Teixeira da | Master Thesis | Open Access |
| 2014 | Justiça restaurativa : um novo olhar, um novo rumo | Moura, Raquel Sofia da Fonseca Soares de | Master Thesis | Open Access |
| 2015 | O crime de tráfico de pessoas e a prova : estudo empírico de decisões judiciais | Cruz, Tânia Marisa da Costa Moura da | Master Thesis | Closed Access |
| 2015 | Quis custodiet ipsos custodes? : reflexões sobre o direito penal do inimigo | Ribeiro, José António da Cunha Teixeira de Sousa | Master Thesis | Closed Access |
 | 2015 | Inimputabilidade por anomalia psíquica e respectivas consequências penais | Martins, Fátima Flora Abreu | Master Thesis | Open Access |
 | 2014 | Internamento compulsivo : sua contextualização | Reis, Cidália Sofia Ferreira dos | Master Thesis | Open Access |
 | 2015 | Investigação no crime organizado : métodos ocultos de investigação a partir da actuação do agente infiltrado | Oliveira, João Cosme Teixeira de | Master Thesis | Open Access; Open Access |
 | 2015 | Violência doméstica : análise jurídica e perspetiva político-criminal | Teixeira, Vítor Emanuel Novais | Master Thesis | Open Access |
| 2014 | Protecção jurídico-penal da vida humana intrauterina : velhos e novos desafios | Silva, Sónia das Dores Valadares Correia da | Master Thesis | Open Access |
| 2015 | Direito ao silêncio : o direito ao silêncio do arguido e o dever de sujeição a diligências de prova no processo penal português | Cerqueira, Daniela Patrícia Ferrás | Master Thesis | Open Access |
| 2015 | Declarações de co-arguido | Oliveira, Elisabete Cristina Carvalho de | Master Thesis | Open Access |
| 2013 | As sanções acessórias no Direito Penal e problemas na sua aplicação : cúmulo jurídico ou cúmulo material | Arantes, Maria Luísa Senra | Master Thesis | Embargo Access |
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