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| Pré-visualizar | Data | Título | Autor(es) | Tipo | Acesso |
| 2015 | O crime de tráfico de pessoas e a prova : estudo empírico de decisões judiciais | Cruz, Tânia Marisa da Costa Moura da | Dissertação de Mestrado | Acesso Controlado |
| 2015 | Quis custodiet ipsos custodes? : reflexões sobre o direito penal do inimigo | Ribeiro, José António da Cunha Teixeira de Sousa | Dissertação de Mestrado | Acesso Controlado |
 | 2015 | Inimputabilidade por anomalia psíquica e respectivas consequências penais | Martins, Fátima Flora Abreu | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
 | 2014 | Internamento compulsivo : sua contextualização | Reis, Cidália Sofia Ferreira dos | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
 | 2015 | Investigação no crime organizado : métodos ocultos de investigação a partir da actuação do agente infiltrado | Oliveira, João Cosme Teixeira de | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto; Acesso Aberto |
 | 2015 | Violência doméstica : análise jurídica e perspetiva político-criminal | Teixeira, Vítor Emanuel Novais | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 2014 | Protecção jurídico-penal da vida humana intrauterina : velhos e novos desafios | Silva, Sónia das Dores Valadares Correia da | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 2015 | Direito ao silêncio : o direito ao silêncio do arguido e o dever de sujeição a diligências de prova no processo penal português | Cerqueira, Daniela Patrícia Ferrás | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 2015 | Declarações de co-arguido | Oliveira, Elisabete Cristina Carvalho de | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 2013 | As sanções acessórias no Direito Penal e problemas na sua aplicação : cúmulo jurídico ou cúmulo material | Arantes, Maria Luísa Senra | Dissertação de Mestrado | Acesso Embargado |
| 2014 | A desjudicialização da acção executiva : regime de responsabilidade do agente de execução | Sequeira, Fábio Alexandre Rato | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 2014 | Isenção de responsabilidade do agente encoberto : (ir)responsabilidade pela prática de atos típicos | Noronha, Henrique Manuel Gomes | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 2013 | Branqueamento de capitais : as suas medidas de combate | Gomes, Fernando Miguel Matias da Silva | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 2014 | Do acidente de trabalho in itinere | Santos, Dália Cristina Lopes | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 2014 | A acção declarativa no novo código de processo civil e os poderes do juiz | Nogueira, Ana Catarina Cid Alves | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 2014 | Os tribunais portugueses e o reenvio prejudicial | Santos, Inês Mourão | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 2014 | A prova no processo penal fiscal : da teoria à prática | Mesquita, Maria Suzete Gonçalves Paulos | Dissertação de Mestrado | Acesso Controlado |
| 2014 | Hipoteca versus reserva de propriedade : a (in)admissibilidade da reserva de propriedade a favor do financiador | Escourido, Joana Sofia Cerqueira | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 2014 | O direito ao silêncio do arguido no processo penal português | Batista, Joana Maria Simões | Dissertação de Mestrado | Acesso Controlado |
| 2015 | Direito intelectual do programa de computador na era da informação : em busca de um novo paradigma funcional | Tavares, Pedro Jorge Rebelo | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
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