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Preview | Issue Date | Title | Author(s) | Type | Rights |
| 2014 | Declarações do arguido (com as alterações introduzidas pela Lei 20/2013 de 21 de Fevereiro) e o valor probatório das declarações do coarguido | Costa, Ana Patrícia Soares Teixeira da | Master Thesis | Open Access |
| 2016 | A desconsideração da personalidade colectiva em garantia dos direitos dos trabalhadores | Araújo, Rui Manuel Ataíde de | Master Thesis | Open Access |
| 2021 | Deserdação e indignidade sucessória [Documento eletrónico] : alteração legislativa | Barros, Janina Gabriela Teixeira | Master Thesis | Open Access |
| 2014 | A desjudicialização da acção executiva : regime de responsabilidade do agente de execução | Sequeira, Fábio Alexandre Rato | Master Thesis | Open Access |
| 2012 | Deveres de informação no contrato de seguro | Silva, Maria Margarida Saraiva Barros da | Master Thesis | Open Access |
| 2012 | A dimensão fragmentária da jurisdição do Tribunal Penal Internacional : consequências ao nível da justiça portuguesa | Fernandes, Beatriz da Conceição da Silva | Master Thesis | Open Access |
| 2022 | A dinâmica concorrencial no mercado do comércio eletrónico | Martins, Ana Madalena Oliveira | Master Thesis | Embargo Access 2 Years |
| 2021 | Direito ao conhecimento genético | Xavier, Débora Regina de Souza | Master Thesis | Open Access |
| 2015 | Direito ao silêncio : o direito ao silêncio do arguido e o dever de sujeição a diligências de prova no processo penal português | Cerqueira, Daniela Patrícia Ferrás | Master Thesis | Open Access |
| 2014 | O direito ao silêncio do arguido no processo penal português | Batista, Joana Maria Simões | Master Thesis | Closed Access |
| 2023 | O direito à nacionalidade | Pinheiro, Olga Patrícia Pinto | Master Thesis | Embargo Access 2 Years |
| 2021 | O direito da moda no âmbito da propriedade intelectual e da propriedade industrial | Saldanha, Helena Sofia Ferreira | Master Thesis | Open Access |
| 2019 | O direito de arrependimento nos contratos de consumo em especial | Martins, Carina Guerra | Master Thesis | Open Access |
| 2021 | O direito de audição e participação da criança em processos tutelares cíveis | Barros, Ana Filipa Franco de | Master Thesis | Open Access |
| 2012 | Direito de inclusão : (D)eficiência no mercado de trabalho : a directiva 2000/78/CE | Correia, Sandrina Daniela Ribeiro de Sousa | Master Thesis | Open Access |
| 2021 | Direito de preferência do arrendatário | Castro, Tânia Alexandra Costa | Master Thesis | Open Access |
| 2021 | Direito de regresso das seguradoras : o nexo de causalidade entre o acidente e a condução sob a influência de álcool | Melo, Pedro André Oliveira Sousa | Master Thesis | Open Access |
| 2011 | O direito de ser árvore : estudo jurídico de um caso | Roque, Maria da Graça Furtado Simões | Master Thesis | Open Access |
| 2020 | O direito de visita é só um direito dos progenitores | Silva, Ana Catarina Pinto da | Master Thesis | Open Access |
| 2015 | Direito intelectual do programa de computador na era da informação : em busca de um novo paradigma funcional | Tavares, Pedro Jorge Rebelo | Master Thesis | Open Access |