Direito de inclusão : (D)eficiência no mercado de trabalho : a directiva 2000/78/CE

Abstract

O presente trabalho visa demonstrar a importância que o direito de inclusão, no mercado de trabalho, o direito ao trabalho é um direito humano fundamental que proporciona às pessoas com deficiência urna inclusão labora. Inicia-se com um breve percurso pela história destas pessoas ao longo dos séculos, para que se possa compreender melhor o lugar que actualmente ocupam na sociedade. Procurou-se em seguida fixar o conceito de pessoas com deficiência, recorrendo-se ao estudo de diversos instrumentos internacionais, europeus e nacionais. Pretendeu-se analisar a Directiva 2000/78/CE e consequentemente a sua transposição e produção dos seus efeitos no ordenamento jurídico português, assim corno uma breve análise ao ordenamento jurídico de Itália e da Espanha. Afere-se a importância do direito de inclusão tendo em conta a efectivação do princípio da dignidade, igualdade e não-discriminação. Concluindo-se que para a efectivação da inclusão no mercado de trabalho, é necessário que a igualdade seja verdadeiramente efectivada por todas as pessoas, para que se possa possibilitar a participação plena e efectiva das pessoas com deficiência numa sociedade livre, justa e solidária.

This paper demonstrates the importance that the right of inclusion in the labor rnarket, the right to work is a fundamental human right that provides people with disabilities include a laboratory. It begins with a brief tour of the history of these people over the centuries, so that we can better understand the place they currently occupy in society. Then sought to establish the concept of people with disabilities, by reference to the study of various international instruments, national and European. It was intended to analyze the Directive 2000178/EC and therefore its implementation and production of its effects in the Portuguese legal system, as well as a brief analysis of the legal system of Italy and Spain. Gauged the importance of the right to include taking into account the effectiveness of the principle of dignity, equality and nondiscrimination. It was concluded that to give effect to the inclusion in the labor market, it must be truly enforced equality for all people, so you can enable full and effective participation of disabled people in a free society, justice and solidarity.