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Dissertação de mestrado.pdf.jpg2012O crime de "branqueamento" no ordenamento jurídico portuguêsPereira, Débora Amparo PinheiroMaster ThesisOpen Access
2011Contribuição para uma proposta normativa sobre a transexualidadeOliveira, Sara Canavarro deMaster ThesisOpen Access
29-Jan-2013Responsabilidade social das empresas : factores determinantes para a sua adopção em PortugalNarciso, Marco António de OliveiraMaster ThesisOpen Access
2011A garantia dos direitos do arrendatário nas expropriações por utilidade públicaMartins, Elsa Maria Pinto RodriguesMaster ThesisOpen Access
2012Bullying obrigacional : reflexos no princípio pacta sunt servandaPereira, Joel Timóteo RamosMaster ThesisOpen Access
2011Ressarcibilidade dos danos não patrimoniais do cônjuge, dos familiares e do unido de factoSilva, Rui António Sousa Padrão Sanches eMaster ThesisOpen Access
2011Novas formas de família versus responsabilidade parental e adopçãoVitorino, Ana Rita PeixotoMaster ThesisOpen Access
2012La lei aplicável à compra e venda internacional de mercadoriasLopes, Diana Gisela de SáMaster ThesisOpen Access
23-Jul-2012A regulação apositiva da contratação internacional : a new law merchantRodrigues, Ricardo Alexandre CardosoMaster ThesisOpen Access
2012Deveres de informação no contrato de seguroSilva, Maria Margarida Saraiva Barros daMaster ThesisOpen Access
2012A responsabilidade civil extracontratual do Estado : omissão legislativaRocha, Marta Isabel Mamede Quelhas daMaster ThesisOpen Access
2012Contrato de transporte de mercadorias por mar : a entrega de mercadoria no destino e a exigibilidade do conhecimento de embarque /Fernandes, Alfredo Manuel da SilvaMaster ThesisOpen Access
22-Jul-2013O overbooking no transporte aéreo : em especial face ao Regulamento (CE) nº261/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de fevereiroCabanelas, Fernando Manuel BarrosoMaster ThesisOpen Access
2012O agente de execução como operador judiciário : um novo sujeito processualDias, Alcinda Ema Campos SantosMaster ThesisOpen Access
19-Feb-2013A intervenção do juiz no processo civil: entre a verdade, a imparcialidade e a celeridadeMoreira, José Miguel SoaresMaster ThesisOpen Access
2011A relação entre administração fiscal e o contribuinte : dever de colaboração e autoincriminaçãoFreitas, Maria Alice Barbedo deMaster ThesisOpen Access
2011A constituição fiscal face à existência de uma cláusula geral anti-abuso em PortugalGomes, Paulo Alexandre SilvaMaster ThesisOpen Access
2014A tributação das mais-valias de partes sociais em IRSGraça, Sónia Manuela de Sousa Martins daMaster ThesisOpen Access
2012Direito de inclusão : (D)eficiência no mercado de trabalho : a directiva 2000/78/CECorreia, Sandrina Daniela Ribeiro de SousaMaster ThesisOpen Access
15-Feb-2013O acesso às informações bancárias por parte da Administração TributáriaMeireles, Patrícia FernandesMaster ThesisOpen Access
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