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Pré-visualizar | Data | Título | Autor(es) | Tipo | Acesso |
| 2019 | O direito de arrependimento nos contratos de consumo em especial | Martins, Carina Guerra | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 2021 | O direito de audição e participação da criança em processos tutelares cíveis | Barros, Ana Filipa Franco de | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 2012 | Direito de inclusão : (D)eficiência no mercado de trabalho : a directiva 2000/78/CE | Correia, Sandrina Daniela Ribeiro de Sousa | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 2021 | Direito de preferência do arrendatário | Castro, Tânia Alexandra Costa | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 2021 | Direito de regresso das seguradoras : o nexo de causalidade entre o acidente e a condução sob a influência de álcool | Melo, Pedro André Oliveira Sousa | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 2011 | O direito de ser árvore : estudo jurídico de um caso | Roque, Maria da Graça Furtado Simões | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 2020 | O direito de visita é só um direito dos progenitores | Silva, Ana Catarina Pinto da | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 2015 | Direito intelectual do programa de computador na era da informação : em busca de um novo paradigma funcional | Tavares, Pedro Jorge Rebelo | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 2016 | Dívidas de condomínio nos contratos de locação financeira imobiliária | Valente, Luísa Maria Ribeiro | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 2014 | Do acidente de trabalho in itinere | Santos, Dália Cristina Lopes | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 2017 | O duplo requisito legal da aquisição potestativa no âmbito do regime mobiliário | Andrade, Ana Cristina Leite de | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 2011 | A eficácia horizontal das disposições das directivas comunitárias : uma visão jurisprudencial | Borges, Diana Manuela Campos Araújo | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 2021 | O encarregado da proteção de dados, à luz do novo regulamento geral da proteção de dados | Torrado, Bruno Filipe Lourenço | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 2023 | A era da inteligência artificial : o emergir da personalidade jurídica das mentes não-biológicas | Sousa, Ana Cristina Pinto Pereira de Almeida e | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 2011 | Especulação de preços : da (in)dignidade penal do bem jurídico tutelado (uma análise tendo por base o ordenamento jurídico português) | Abreu, Marcelino António Pereira de | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 2021 | Estado vegetativo persistente : uma proposta de solução legal | San-Bento, Mariana Gomes Lalanda | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 2010 | O estatuto da interioridade enquanto categoria jurídica | Pereira, Luís Ricardo Beato | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 2011 | Eutanásia : julgar a Medicina ou curar o Direito? | Ferreira, Valter Luís Pinto; Monte, Mário Ferreira | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 2019 | A evolução em Portugal do direito registral e suas fragilidades na actualidade | Almeida, Maria Emília Alves de | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 2017 | A excepção de não cumprimento de contrato e o direito de retenção no arrendamento urbano | Marques, Sandra Marlene de Abreu | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |