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Pré-visualizar | Data | Título | Autor(es) | Tipo | Acesso |
| 2022 | A liberdade procriativa : contributo para uma reflexão ético-jurídica em torno do fundamento e dos limites do biocontrato de gestação de substituição | Araújo, Marisa Isabel Almeida | Tese de Doutoramento | Acesso Controlado |
| 2016 | A natureza jurídica da sanção no direito da concorrência | Teixeira, António José Espregueira Tavares | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 2022 | A obrigação de não concorrência : nos negócios sobre empresas e nos contratos de distribuição | Ferreira, Margarida Susana Teixeira | Dissertação de Mestrado | Acesso Controlado |
| 2013 | O papel do estado português face à directiva 2006/123/CE : as funções do Estado na garantia de serviços público-privados | Guimarães, José Henrique Caldas | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
![287046 Maria Inês Gama Ferreira dos Santos.pdf.jpg](/retrieve/f2d816ce-307a-4c8f-8cc7-20ff78ea88d9/287046%20Maria%20In%c3%aas%20Gama%20Ferreira%20dos%20Santos.pdf.jpg) | 2021 | Participação dos cônjuges em sociedades (por quotas) e a posição do cônjuge meeiro | Santos, Maria Inês Gama Ferreira dos | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
![287052 Daniela Natália Campos Costa.pdf.jpg](/retrieve/700d154c-2d71-45a2-9079-4c9e92b1c7d3/287052%20Daniela%20Nat%c3%a1lia%20Campos%20Costa.pdf.jpg) | 2021 | As práticas comerciais desleais pela perspetiva do Direito do Consumidor | Costa, Daniela Natália Campos | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 2016 | A protecção dos direitos de autor na era digital : a responsabilidade dos prestadores de serviço | Almeida, Filipa Fernandes Dinis de | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
![FD_Dissertação de mestrado.pdf.jpg](/retrieve/bb5086cb-e202-4af4-96ef-7b8f88f2c171/FD_Disserta%c3%a7%c3%a3o%20de%20mestrado.pdf.jpg) | 2021 | Regime da proteção de dados pessoais nas empresas : impacto e adaptações à nova realidade | Oliveira, Sara Filipa Carneiro de | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
![291050 António Filipe Teixeira Tavares.pdf.jpg](/retrieve/5af2f967-862e-447f-847f-3c4045856a0b/291050%20Ant%c3%b3nio%20Filipe%20Teixeira%20Tavares.pdf.jpg) | 2023 | Resolução do contrato de locação financeira por incumprimento da obrigação de pagamento da renda | Tavares, António Filipe Teixeira | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
![Dissertação de mestrado.jpg](/retrieve/8681ae7e-f598-4fd6-b4fe-424edfa21347/Disserta%c3%a7%c3%a3o%20de%20mestrado.jpg) | 2020 | Responsabilidade civil extracontratual por danos causados por sistemas de inteligência artificial : soluções disruptivas no Direito | Scapini, Luísa Almeida Ribeiro | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 2019 | A responsabilidade dos gerentes e administradores das sociedades comerciais : problemas atuais | Almeida, Patrícia Manuela Lopes | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
![Dissertação de mestrado.pdf.jpg](/retrieve/6e422696-d6ff-4f8f-83ed-c5c73dadb923/Disserta%c3%a7%c3%a3o%20de%20mestrado.pdf.jpg) | 2015 | A transmissão da marca e o cumprimento da função distintiva | Cordeiro, Kátia Andreia Gueirez | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 2019 | Veículos autónomos : um novo desafio para o direito português | Silva, Gonçalo Manuel de Sequeira Viana da | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
![FD_Dissertação de mestrado.jpg](/retrieve/d4878c20-a788-4480-b983-d386bb3b6b3d/FD_Disserta%c3%a7%c3%a3o%20de%20mestrado.jpg) | 2022 | VideoGame Law : obra audiovisual ou software | Costa, Stephanie Caroline Moraes | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |