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Rights
2022
A liberdade procriativa : contributo para uma reflexão ético-jurídica em torno do fundamento e dos limites do biocontrato de gestação de substituição
Araújo, Marisa Isabel Almeida
Doctoral Thesis
Closed Access
2016
A natureza jurídica da sanção no direito da concorrência
Teixeira, António José Espregueira Tavares
Master Thesis
Open Access
2022
A obrigação de não concorrência : nos negócios sobre empresas e nos contratos de distribuição
Ferreira, Margarida Susana Teixeira
Master Thesis
Closed Access
2013
O papel do estado português face à directiva 2006/123/CE : as funções do Estado na garantia de serviços público-privados
Guimarães, José Henrique Caldas
Master Thesis
Open Access
2021
Participação dos cônjuges em sociedades (por quotas) e a posição do cônjuge meeiro
Santos, Maria Inês Gama Ferreira dos
Master Thesis
Open Access
2021
As práticas comerciais desleais pela perspetiva do Direito do Consumidor
Costa, Daniela Natália Campos
Master Thesis
Open Access
2016
A protecção dos direitos de autor na era digital : a responsabilidade dos prestadores de serviço
Almeida, Filipa Fernandes Dinis de
Master Thesis
Open Access
2021
Regime da proteção de dados pessoais nas empresas : impacto e adaptações à nova realidade
Oliveira, Sara Filipa Carneiro de
Master Thesis
Open Access
2023
Resolução do contrato de locação financeira por incumprimento da obrigação de pagamento da renda
Tavares, António Filipe Teixeira
Master Thesis
Open Access
2020
Responsabilidade civil extracontratual por danos causados por sistemas de inteligência artificial : soluções disruptivas no Direito
Scapini, Luísa Almeida Ribeiro
Master Thesis
Open Access
2019
A responsabilidade dos gerentes e administradores das sociedades comerciais : problemas atuais
Almeida, Patrícia Manuela Lopes
Master Thesis
Open Access
2015
A transmissão da marca e o cumprimento da função distintiva
Cordeiro, Kátia Andreia Gueirez
Master Thesis
Open Access
2019
Veículos autónomos : um novo desafio para o direito português
Silva, Gonçalo Manuel de Sequeira Viana da
Master Thesis
Open Access
2022
VideoGame Law : obra audiovisual ou software
Costa, Stephanie Caroline Moraes
Master Thesis
Open Access