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Pré-visualizar | Data | Título | Autor(es) | Tipo | Acesso |
| 2018 | Da empreitada ao contrato de engineering | Oliveira, Tiago José Alves | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
![288722 Eduardo Manuel Oliveira Sousa.pdf.jpg](/retrieve/b8ccf2e9-6139-4c3f-b4d8-a15b730d3328/288722%20Eduardo%20Manuel%20Oliveira%20Sousa.pdf.jpg) | 21-Nov-2022 | Da invalidade da norma interna incompatível com o Direito da União Europeia | Sousa, Eduardo Manuel Oliveira e, 1985- | Tese de Doutoramento | Acesso Aberto |
| 2011 | Da localização à divulgação | Botelho, Isabel Cristina Moutinho | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 2015 | Declarações de co-arguido | Oliveira, Elisabete Cristina Carvalho de | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 2014 | Declarações do arguido (com as alterações introduzidas pela Lei 20/2013 de 21 de Fevereiro) e o valor probatório das declarações do coarguido | Costa, Ana Patrícia Soares Teixeira da | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 2016 | A desconsideração da personalidade colectiva em garantia dos direitos dos trabalhadores | Araújo, Rui Manuel Ataíde de | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
![FD_Dissertação de mestrado.jpg](/retrieve/9ce57672-0a60-4739-9bb7-895b12e46cbe/FD_Disserta%c3%a7%c3%a3o%20de%20mestrado.jpg) | 2021 | Deserdação e indignidade sucessória [Documento eletrónico] : alteração legislativa | Barros, Janina Gabriela Teixeira | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 2014 | A desjudicialização da acção executiva : regime de responsabilidade do agente de execução | Sequeira, Fábio Alexandre Rato | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 2012 | Deveres de informação no contrato de seguro | Silva, Maria Margarida Saraiva Barros da | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 2012 | A dimensão fragmentária da jurisdição do Tribunal Penal Internacional : consequências ao nível da justiça portuguesa | Fernandes, Beatriz da Conceição da Silva | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 2022 | A dinâmica concorrencial no mercado do comércio eletrónico | Martins, Ana Madalena Oliveira | Dissertação de Mestrado | Acesso Embargado 2 Anos |
![287061 Débora Regina de Souza Xavier.pdf.jpg](/retrieve/2f926850-a826-4c66-bde8-af4848b129a5/287061%20D%c3%a9bora%20Regina%20%20de%20Souza%20Xavier.pdf.jpg) | 2021 | Direito ao conhecimento genético | Xavier, Débora Regina de Souza | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 2015 | Direito ao silêncio : o direito ao silêncio do arguido e o dever de sujeição a diligências de prova no processo penal português | Cerqueira, Daniela Patrícia Ferrás | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 2014 | O direito ao silêncio do arguido no processo penal português | Batista, Joana Maria Simões | Dissertação de Mestrado | Acesso Controlado |
| 2023 | O direito à nacionalidade | Pinheiro, Olga Patrícia Pinto | Dissertação de Mestrado | Acesso Embargado 2 Anos |
![FD_Helena Sofia Ferreira Saldanha.pdf.jpg](/retrieve/f9401331-a533-4c2f-ab9c-5ac842855151/FD_Helena%20Sofia%20Ferreira%20Saldanha.pdf.jpg) | 2021 | O direito da moda no âmbito da propriedade intelectual e da propriedade industrial | Saldanha, Helena Sofia Ferreira | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
![Dissertação de mestrado.jpg](/retrieve/982b26a5-f7ce-47ac-911e-5743259b0062/Disserta%c3%a7%c3%a3o%20de%20mestrado.jpg) | 2019 | O direito de arrependimento nos contratos de consumo em especial | Martins, Carina Guerra | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
![FD_Dissertação.jpg](/retrieve/0f647112-79e3-4a68-b43d-3ec749a10452/FD_Disserta%c3%a7%c3%a3o.jpg) | 2021 | O direito de audição e participação da criança em processos tutelares cíveis | Barros, Ana Filipa Franco de | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 2012 | Direito de inclusão : (D)eficiência no mercado de trabalho : a directiva 2000/78/CE | Correia, Sandrina Daniela Ribeiro de Sousa | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 2021 | Direito de preferência do arrendatário | Castro, Tânia Alexandra Costa | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |