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![Tese mestrado entrega hoje.pdf.jpg](/retrieve/d6b0076b-7090-4bc0-b7b7-173d8a53d517/Tese%20mestrado%20entrega%20hoje.pdf.jpg) | 2020 | O direito de visita é só um direito dos progenitores | Silva, Ana Catarina Pinto da | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 2015 | Direito intelectual do programa de computador na era da informação : em busca de um novo paradigma funcional | Tavares, Pedro Jorge Rebelo | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
![Dissertação de mestrado.pdf.jpg](/retrieve/b97badb3-907f-4037-b1e6-66e545be2839/Disserta%c3%a7%c3%a3o%20de%20mestrado.pdf.jpg) | 2016 | Dívidas de condomínio nos contratos de locação financeira imobiliária | Valente, Luísa Maria Ribeiro | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 2014 | Do acidente de trabalho in itinere | Santos, Dália Cristina Lopes | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
![Dissertação de mestrado Ana Andrade.pdf.jpg](/retrieve/d7b6913b-5f0b-49a2-b0f3-4cfec2e943b0/Disserta%c3%a7%c3%a3o%20de%20mestrado%20Ana%20Andrade.pdf.jpg) | 2017 | O duplo requisito legal da aquisição potestativa no âmbito do regime mobiliário | Andrade, Ana Cristina Leite de | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 2011 | A eficácia horizontal das disposições das directivas comunitárias : uma visão jurisprudencial | Borges, Diana Manuela Campos Araújo | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
![FD_Bruno_Torrado-Dissert.pdf.jpg](/retrieve/445d66b6-8cad-4a4e-ad16-2c96a01a2bd0/FD_Bruno_Torrado-Dissert.pdf.jpg) | 2021 | O encarregado da proteção de dados, à luz do novo regulamento geral da proteção de dados | Torrado, Bruno Filipe Lourenço | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
![291354 Ana Cristina Pinto Pereira de Almeida e Sousa.pdf.jpg](/retrieve/3192d3af-bbe2-406c-8354-998e24779d3a/291354%20Ana%20Cristina%20Pinto%20Pereira%20de%20Almeida%20e%20Sousa.pdf.jpg) | 2023 | A era da inteligência artificial : o emergir da personalidade jurídica das mentes não-biológicas | Sousa, Ana Cristina Pinto Pereira de Almeida e | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
![FD_Dissertação de mestrado.pdf.jpg](/retrieve/23d9aeeb-db69-484b-b8f1-01fc323afb8e/FD_Disserta%c3%a7%c3%a3o%20de%20mestrado.pdf.jpg) | 2011 | Especulação de preços : da (in)dignidade penal do bem jurídico tutelado (uma análise tendo por base o ordenamento jurídico português) | Abreu, Marcelino António Pereira de | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
![287436 Mariana Lalanda.pdf.jpg](/retrieve/55f129ff-c151-4850-8639-8719102c7e85/287436%20Mariana%20Lalanda.pdf.jpg) | 2021 | Estado vegetativo persistente : uma proposta de solução legal | San-Bento, Mariana Gomes Lalanda | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 2010 | O estatuto da interioridade enquanto categoria jurídica | Pereira, Luís Ricardo Beato | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 2011 | Eutanásia : julgar a Medicina ou curar o Direito? | Ferreira, Valter Luís Pinto; Monte, Mário Ferreira | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 2019 | A evolução em Portugal do direito registral e suas fragilidades na actualidade | Almeida, Maria Emília Alves de | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
![Dissertação de Mestrado em Direito_ULP_Sandra Marques.pdf.jpg](/retrieve/c96a25c9-5756-49c3-87a9-8b1b90436292/Disserta%c3%a7%c3%a3o%20de%20Mestrado%20em%20Direito_ULP_Sandra%20Marques.pdf.jpg) | 2017 | A excepção de não cumprimento de contrato e o direito de retenção no arrendamento urbano | Marques, Sandra Marlene de Abreu | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 2012 | FEDER - um estudo de caso : a Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa e a aplicação do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional | Seabra, Ana Maria Nunes de | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 2019 | Fraude fiscal | Ferreira, Amílcar Fernando Duro | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 2012 | Fundo Social Europeu : caminhos percorridos e a percorrer | Campos, Carla Cristina Paiva | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
![287070 Sara Filipa Pinto Neves.pdf.jpg](/retrieve/6175b4cd-3583-4f0b-a670-af6b430b9bbd/287070%20Sara%20Filipa%20Pinto%20Neves.pdf.jpg) | 2021 | Garantia autónoma : análise dos meios de defesa do garante | Neves, Sara Filipa Pinto | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 2011 | A garantia dos direitos do arrendatário nas expropriações por utilidade pública | Martins, Elsa Maria Pinto Rodrigues | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 2023 | A gestação de substituição no Direito Internacional Privado : as questões de ordem pública | Baptista, Catarina Marques | Dissertação de Mestrado | Acesso Controlado |