Subscribe to this collection to receive daily e-mail notification of new additions ‌‌ ‌‌‌‌ ‌‌‌‌‌‌‌‌

Preview	Issue Date	Title	Author(s)	Type	Rights
	2021	A informação pré-contratual e contratual no âmbito dos devedores de informação do intermediário financeiro	Amaral, Rita Almeida do	Master Thesis	Open Access
	2020	A prevenção da delinquência juvenil através de uma vertente educacional	Fonseca, Sofia Isabel Baptista Pinto da	Master Thesis	Open Access
	2020	O crime de violação de menores de 12 anos em Angola : significações, perceções e motivações de perpetradores de abuso sexual	Evaristo, Abgayella Pepeco Jamba	Master Thesis	Open Access
	2020	O contrato de renda vitalícia : Regime jurídico, valências e outras perspetivas contratuais	Moreira, Paulo Jorge Ferreira	Master Thesis	Closed Access
	2020	Alienação parental : o impacto da Alienação Parental na vida das crianças e suas consequências psicológicas	Silva, Laryssa Coelho Albergaria da	Master Thesis	Open Access
	2020	Responsabilidade civil extracontratual por danos causados por sistemas de inteligência artificial : soluções disruptivas no Direito	Scapini, Luísa Almeida Ribeiro	Master Thesis	Open Access
	2020	O direito de visita é só um direito dos progenitores	Silva, Ana Catarina Pinto da	Master Thesis	Open Access
	2020	The man`s bible : avaliação da (de)igualdade de género nas Relações Internacionais e o papel da religião Católica na evolução dos direitos das mulheres no cenário europeu	Pinto, Cláudia Sofia Vagueiro Torres	Master Thesis	Embargo Access
	2020	Franco Nogueira e a política externa portuguesa do Estado Novo	Tavares, João António de Mendonça Vieira Lopes	Master Thesis	Embargo Access 1 Year
	2020	Debate sobre o anonimato do dador na PMA	Tavares, Ana Filipa da Costa	Master Thesis	Open Access
	2020	A União Europeia e o desafio da Hungria : uma análise às diferentes perspetivas sobre os valores europeus	Silva, André Filipe Fenker da	Master Thesis	Open Access
	2020	Take Back Control : a campanha no referendo do Brexit	Lopes, Rui Daniel Guedes	Master Thesis	Open Access
	2021	A rotinização do ADN e os seus inevitáveis impactos : como acautelar e primar para um uso adequado das provas genéticas?	Igreja, Maria do Rosário Barros	Master Thesis	Embargo Access
	2020	A liberdade sucessória na empresa familiar	Sousa, Fernanda Raquel Melo de	Master Thesis	Open Access
	2020	Análise comparativa de trajetórias de jovens no Sistema Tutelar Educativo	Rodrigues, Alexandra Eiró	Master Thesis	Open Access
	2020	A responsabilidade civil no âmbito da circulação automática (Automated Driving Systems – ADS) de veículos na via pública	Campos, Joaquim de Oliveira	Master Thesis	Open Access
	2019	Práticas e representações sobre a economia não registada de empresários portugueses	Teixeira, Nuno Filipe da Silva	Master Thesis	Open Access
	2019	A resolução da venda defeituosa	Silva, Paula Daniela Moreira da	Master Thesis	Open Access
	2019	O direito de arrependimento nos contratos de consumo em especial	Martins, Carina Guerra	Master Thesis	Open Access
	2019	Atitudes dos guardas prisionais em relação aos ofensores sexuais e a sua reabilitação	Gavrilita, Ana	Master Thesis	Open Access

Recent submissions

Tributação digital nos sistemas fiscais internacionais e Sistema Fiscal Português : desafios

Responsabilidade civil por abandono afetivo contra o idoso

Fake News e a Internet : o combate à desinformação

A casa gandaresa : do património e da reabilitação

Paradigma dos paraísos fiscais : o caso português da Zona Franca da Madeira e o papel das instituições europeias e internacionais face aos paraísos fiscais