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19-Nov-2012O direito da internet em Portugal e no BrasilAscensão, José de Oliveira, 1932-ArticleOpen Access
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21-Nov-2012Direito da pessoas e das situações jurídicas : relatório do concurso para professor associado nos termos do artigo 44º, nº 2, do decreto-lei nº 448/79, de 18 de NovembroCordeiro, Pedro João Fialho da Costa 1956-ArticleOpen Access
md_joaquim_melo_dissertacao.pdf.jpg29-Apr-2016O direito da regulação e as entidades reguladoras independentes em PortugalMelo, Joaquim Calisto Figueiredo, 1985-Master ThesisOpen Access
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FD_Dissertação.jpg2021O direito de audição e participação da criança em processos tutelares cíveisBarros, Ana Filipa Franco deMaster ThesisOpen Access
20-Nov-2012Direito de autor e comércio electrónico : aspectos internacionaisVicente, Dário Manuel Lentz de Moura 1962-ArticleOpen Access
20-Nov-2012O direito de colocação à disposição do públicoMatias, José David Silva Cintra, 1981-ArticleOpen Access
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2012Direito de inclusão : (D)eficiência no mercado de trabalho : a directiva 2000/78/CECorreia, Sandrina Daniela Ribeiro de SousaMaster ThesisOpen Access
2021Direito de preferência do arrendatárioCastro, Tânia Alexandra CostaMaster ThesisOpen Access
2023O direito de propriedade e proteção ambiental na Convenção Europeia dos Direitos do HomemCapitão, Gonçalo, 1964-ArticleOpen Access
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FD_Pedro_Melo-dissert.pdf.jpg2021Direito de regresso das seguradoras : o nexo de causalidade entre o acidente e a condução sob a influência de álcoolMelo, Pedro André Oliveira SousaMaster ThesisOpen Access
LD_12_6.pdf.jpg27-Oct-2015Direito de retenção do promitente-comprador e consolidaçãoGonzález, José A.R. Lorenzo, 1965-ArticleOpen Access
2011O direito de ser árvore : estudo jurídico de um casoRoque, Maria da Graça Furtado SimõesMaster ThesisOpen Access
livro_moreira_doutrina_constituicao_3.pdf.jpg2023O direito de sufrágioMartins, Luís Miguel Vaz da Fonseca, 1969-Book ChapterOpen Access
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