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| Preview | Issue Date | Title | Author(s) | Type | Rights |
| 2012 | Contrato de transporte de mercadorias por mar : a entrega de mercadoria no destino e a exigibilidade do conhecimento de embarque / | Fernandes, Alfredo Manuel da Silva | Master Thesis | Open Access |
 | 2022 | O contrato promessa de compra e venda e o direito de retenção | Pereira, Mariana Sequeira | Master Thesis | Open Access |
| 2011 | Contribuição para uma proposta normativa sobre a transexualidade | Oliveira, Sara Canavarro de | Master Thesis | Open Access |
 | 2021 | O crédito subordinado : das pessoas especialmente relacionadas com o devedor | Ferreira, Tânia Raquel Nogueira | Master Thesis | Open Access |
| 2011 | O crime continuado : nos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexuais | Rodrigues, João Firmino Silveira de Araújo | Master Thesis | Open Access |
 | 2012 | O crime de "branqueamento" no ordenamento jurídico português | Pereira, Débora Amparo Pinheiro | Master Thesis | Open Access |
 | 2018 | O crime de fraude fiscal | Sousa, Daniela Filipa Teixeira de | Master Thesis | Open Access |
| 2017 | O crime de gravações e fotografias ilícitas (Art.º 199.º CP) : na unidade da ordem jurídica | Freitas, Patrícia Maria Gomes de | Master Thesis | Open Access |
| 2015 | O crime de tráfico de pessoas e a prova : estudo empírico de decisões judiciais | Cruz, Tânia Marisa da Costa Moura da | Master Thesis | Closed Access |
 | 2022 | Criptoativos em Portugal : tributação e desafios jurídico-fiscais | Castelo, Renata Alexandra da Silva | Master Thesis | Open Access |
| 2018 | Da empreitada ao contrato de engineering | Oliveira, Tiago José Alves | Master Thesis | Open Access |
 | 21-Nov-2022 | Da invalidade da norma interna incompatível com o Direito da União Europeia | Sousa, Eduardo Manuel Oliveira e, 1985- | Doctoral Thesis | Open Access |
| 2011 | Da localização à divulgação | Botelho, Isabel Cristina Moutinho | Master Thesis | Open Access |
| 2015 | Declarações de co-arguido | Oliveira, Elisabete Cristina Carvalho de | Master Thesis | Open Access |
| 2014 | Declarações do arguido (com as alterações introduzidas pela Lei 20/2013 de 21 de Fevereiro) e o valor probatório das declarações do coarguido | Costa, Ana Patrícia Soares Teixeira da | Master Thesis | Open Access |
| 2016 | A desconsideração da personalidade colectiva em garantia dos direitos dos trabalhadores | Araújo, Rui Manuel Ataíde de | Master Thesis | Open Access |
 | 2021 | Deserdação e indignidade sucessória [Documento eletrónico] : alteração legislativa | Barros, Janina Gabriela Teixeira | Master Thesis | Open Access |
| 2014 | A desjudicialização da acção executiva : regime de responsabilidade do agente de execução | Sequeira, Fábio Alexandre Rato | Master Thesis | Open Access |
| 2012 | Deveres de informação no contrato de seguro | Silva, Maria Margarida Saraiva Barros da | Master Thesis | Open Access |
| 2012 | A dimensão fragmentária da jurisdição do Tribunal Penal Internacional : consequências ao nível da justiça portuguesa | Fernandes, Beatriz da Conceição da Silva | Master Thesis | Open Access |
