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Rights
2023
O contrato de empreitada : os defeitos da obra e a responsabilidade do empreiteiro
Brandão, Alexandra Micaela Teixeira
Master Thesis
Open Access
2019
O direito de arrependimento nos contratos de consumo em especial
Martins, Carina Guerra
Master Thesis
Open Access
2021
Direito de regresso das seguradoras : o nexo de causalidade entre o acidente e a condução sob a influência de álcool
Melo, Pedro André Oliveira Sousa
Master Thesis
Open Access
2011
Eutanásia : julgar a Medicina ou curar o Direito?
Ferreira, Valter Luís Pinto
;
Monte, Mário Ferreira
Master Thesis
Open Access
2023
Fake News e a Internet : o combate à desinformação
Paulino, Dalila Regina Oliveira
Master Thesis
Open Access
2021
A informação pré-contratual e contratual no âmbito dos devedores de informação do intermediário financeiro
Amaral, Rita Almeida do
Master Thesis
Open Access
2023
Inteligência artificial : uma nova era de responsabilidade civil
Franco, Maria Cristina Barroso de Aragão Seia, 1965-
Book Chapter
Open Access
2017
A perda de chance na responsabilidade civil
Silva, Rute Eunice Andrade Teixeira da
Master Thesis
Open Access
2016
A protecção dos direitos de autor na era digital : a responsabilidade dos prestadores de serviço
Almeida, Filipa Fernandes Dinis de
Master Thesis
Open Access
2021
Regime da proteção de dados pessoais nas empresas : impacto e adaptações à nova realidade
Oliveira, Sara Filipa Carneiro de
Master Thesis
Open Access
2015
A relevância da lei dos direitos dos utentes das auto-estradas (Lei 24/2007) na responsabilidade civil das concessionárias
Pinto, José Carlos Lopes
Master Thesis
Open Access
2019
A resolução da venda defeituosa
Silva, Paula Daniela Moreira da
Master Thesis
Open Access
2018
A responsabilidade civil da concessionária por acidentes de viação em autoestrada
Leite, Tiago Barbosa
Master Thesis
Open Access
2021
Responsabilidade civil das concessionárias em acidentes automóveis ocorridos na autoestrada concessionada
Lourenço, Helena Beatriz Martins
Master Thesis
Open Access
2004
Responsabilidade civil do Estado por danos provenientes de veiculação de dados nos sites dos tribunais
Paiva, Mário António Lobato de
Article
Open Access
2016
Responsabilidade civil médica no quadro do aconselhamento genético : conceção indevida (Wrongful Conception), nascimento indevido (Wrongful birth), vida indevida (Wrongful life) e direito à não existência
Silva, Sara Elisabete Gonçalves da
Master Thesis
Embargo Access
2024
Responsabilidade civil por abandono afetivo contra o idoso
Xavier, Priscylla de Souza
Master Thesis
Embargo Access 2 Years
2011
Ressarcibilidade dos danos não patrimoniais do cônjuge, dos familiares e do unido de facto
Silva, Rui António Sousa Padrão Sanches e
Master Thesis
Embargo Access
2019
Veículos autónomos : um novo desafio para o direito português
Silva, Gonçalo Manuel de Sequeira Viana da
Master Thesis
Open Access