A informação pré-contratual e contratual no âmbito dos devedores de informação do intermediário financeiro

Abstract

Esta dissertação tem como principal objetivo analisar os contratos de intermediação financeira, sobretudo os deveres de informação do intermediário financeiro sendo indiscutível a relevância do cumprimento da informação por parte do intermediário financeiro que presta ao investidor, uma vez que tal incumprimento acarreta diversas consequências. Os intermediários financeiros estão vinculados a um conjunto de deveres relativos ao exercício e à organização da atividade financeira. O enfoque começará por incidir sobre alguns conceitos. Os contratos de intermediação financeira tem um papel fulcral nas operações financeiras, uma vez que aqui, estamos perante um negócio jurídico, celebrado entre um intermediário financeiro e um cliente, referentes à prestação de atividades de intermediação, abrindo condições para a oferta e a procura nos mercados de valores mobiliários. Desta forma, permite ao cliente/investidor (com as suas poupanças) aceder a instrumentos financeiros para conseguir acréscimos patrimoniais. Ao longo desta dissertação podemos verificar que a relação de confiança entre o intermediário financeiro e o cliente/investidor é crucial para as operações de investimento, dado que o intermediário financeiro, é o interlocutor do investidor nos mercados financeiros. No Código dos Valores Mobiliários existe um leque de contratos de intermediação. Há uma divisão legal no que diz respeito aos contratos de intermediação financeira, ou seja, temos os contratos de investimento (por exemplo, o contrato de gestão de carteira) com o objetivo de praticar serviços na área de intermediação financeira e os contratos auxiliares (como por exemplo o contrato de assistência) com o objetivo de prestar serviços auxiliares aos contratos de intermediação. Relativamente ao regime dos deveres de informação é complexo e extenso, e o intuito será o de proteger os investidores e defender o mercado. O legislador quer proteger principalmente o investidor não profissional, porque este tipo de investidores são mais frágeis e beneficiam de um grau de proteção mais intensa, devendo o intermediário financeiro prestar uma maior quantidade de informação. Para além disso, um dos grandes objetivos será o de proteger o mercado através da confiança prestada na informação. Posto isto, deparamo-nos com os deveres de informação pré-contratual e com os deveres de informação contratual. Os primeiros orientam o cliente/investidor a uma decisão esclarecida através da informação disponibilizada, aqui há o dever de recolha sobre o cliente para aferir a adequação das operações, os segundos integram-se como deveres da relação de mandato. Por último, a responsabilidade do intermediário financeiro tem também um papel essencial, principalmente a responsabilidade civil sendo a consequência que interessa aos investidores.

The main objective of this dissertation is to analyze financial intermediation contracts, especially the financial intermediary's information duties, and the relevance of the financial intermediary's rendering of information to the investor is indisputable, since such non-compliance has several consequences. Financial intermediaries are bound by a set of duties relating to the exercise and organization of financial activity. The focus will start by focusing on some concepts. Financial intermediation contracts play a central role in financial operations, since here we are dealing with a legal transaction between a financial intermediary and a client, relating to the provision of intermediation activities, opening up conditions for supply and demand in the securities markets. In this way, it allows the client / investor (with their savings) to access financial instruments to achieve equity increases. Throughout this dissertation, we can verify that the trust relationship between the financial intermediary and the client / investor is crucial for investment operations, given that the financial intermediary is the investor's interlocutor in the financial markets. In the Securities Code there is a range of intermediation contracts. There is a legal division with respect to financial intermediation contracts, that is, we have investment contracts (for example, the portfolio management contract) with the objective of practicing services in the area of financial intermediation and auxiliary contracts (such as for example the assistance contract) with the objective of providing auxiliary services to intermediation contracts. Regarding the information duties regime, it is complex and extensive, and the aim will be to protect investors and defend the market. The legislator mainly wants to protect the non-professional investor, because these types of investors are more fragile and benefit from a more intense degree of protection, and the financial intermediary must provide a greater amount of information. In addition, one of the major objectives will be to protect the market through the confidence provided in the information. That said, we are faced with pre-contractual information duties and contractual information duties. The pre-contractual information duties duties lead the client/investor to a decision through the information provided, here there is the duty to collect information about the client to assess the adequacy of operations, and contractual information duties are integrated as duties of the mandate relationship. Finally, the responsibility of the financial intermediary also plays an essential role, mainly civil liability, being the consequence that interests investors.