Violência doméstica : exigência de coabitação em caso de pessoa vulnerável em razão da idade avançada

Abstract

A presente dissertação tem o propósito de analisar o regime jurídico aplicável aos agentes do crime de violência doméstica praticado contra pessoas idosas, conforme previsto e punido pelo artigo 152.º, n.º 1, al. d) do Código Penal. A investigação será realizada com ênfase crítica na exigência de coabitação entre a vítima idosa e o autor do crime. Pretende-se, dessa forma, evidenciar os obstáculos e as fragilidades decorrentes dessa exigência específica para as vítimas particularmente indefesas, em razão da idade avançada, mesmo quando possuam um vínculo afetivo com o agressor. Com esse intuito, além de examinarmos a evolução do preceito criminal e a perspetiva sociológica da violência doméstica praticada contra pessoas vulneráveis devido à idade avançada, realizaremos uma análise minuciosa de todo o tipo legal presente no artigo 152.º do CP, e abordaremos os conceitos de pessoa idosa e pessoa especialmente vulnerável em razão da idade avançada. Posteriormente, destacaremos as problemáticas decorrentes da obrigatoriedade desse requisito, que resulta na impunidade de muitos agressores ou em punições menos severas, incapazes de refletir o verdadeiro desvalor das suas ações. Para finalizar, concluímos pela necessidade premente da atualização do termo – coabitação - que, em nosso entender, seria de extrema importância para garantir a proteção adequada de todos os idosos, independentemente da sua forma de convivência com o agressor.

This dissertation will analyze the legal framework applicable to the domestic violence crime offenders practiced against elderly people, as provided and punished by article 152º, nr. 1, paragraph d) of the Portuguese Penal Code. The investigation will be carried out with critical emphasis on the mandatory cohabitation requirement between the elderly victim and the abuser. For this purpose, in addition to examining the evolution of the criminal precept and sociological perspective of domestic violence practiced against a vulnerable person based on an advanced age, we will perform a thorough analysis of the legal type provided by article 152º, nr. 1, paragraph d) of the Portuguese Penal Code and we will approach the concepts of a vulnerable person based on an advanced age. Afterward, we will highlight the problems that come from that mandatory requirement that result in the impunity of many abusers or in lighter punishments, incapable of making them reflect on their actions. After intensive study, we come to the conclusion that an update of the term – coexistence – is pressing and, in our understanding, would be of extreme importance to ensure the appropriate protection to all elderly people, regardless of the way of coexistence with the abuser.