Justa causa para a resolução contratual pelo praticante desportivo

Abstract

A presente dissertação versa sobre a explanação e precisão do conceito de justa causa, pondo-se em evidência as diferenças do mesmo entre o regime laboral geral e o regime laboral desportivo, com o auxílio de decisões das diversas instâncias nacionais e internacionais, de modo a conseguir encontrar indícios sérios que ajudem a concretizar cada vez mais o conceito e ajudem em decisões futuras. Pode afirmar-se que tal conceito tem um papel importante e ativo, imiscuindo-se com imensidão no direito desportivo, área jurídica que tem crescido imenso ao longo dos últimos anos nas suas diferentes vertentes, desde a vertente fiscal, penal à vertente laboral, entre outras. Tal prosperidade deve-se a razões de diversa índole, das quais se destaca o facto de o desporto ter cada vez mais um maior peso económico na sociedade e uma presença mais robusta e ativa no quotidiano das pessoas, começando as crianças a praticar desporto precocemente desde tenra idade até terem a chance de se profissionalizarem e conseguirem os seus rendimentos através dessa fonte, como qualquer outra profissão. Subsequentemente, em primeiro lugar há que precisar e balizar a área que é objeto de estudo, de forma a colocar em evidência o cordão umbilical que a área em questão detém com a área laboral; de seguida, conseguindo precisar a noção de contrato de trabalho desportivo e de todos os conceitos necessários para a total compreensão da área, já se estará apto para conseguir atingir o cerne da questão, o conceito de justa causa, sendo auxiliado por recentes decisões das mais diversas instâncias. Ao longo da dissertação o principal desporto em foco será o futebol, porque, em termos gerais, trata-se do desporto com mais relevo na sociedade contemporânea e o mais praticado, sendo aquele que tem maior envolvência com diversas áreas jurídicas e aquele onde há uma maior aplicação da legislação laboral em Portugal, pelo seu desenvolvimento e profissionalização, o que traz aplicação prática do conjunto normativo desportivo legal. Não obstante, cabe ressalvar que se crê que, com as devidas adaptações, esta figura terá os mesmos contornos em qualquer outro desporto profissional.

This dissertation deals with the explanation and precision of the concept of just cause, highlighting its differences between the general labor regime and the sports labor regime, with the help of decisions from various national and international bodies, in order to find serious evidence that will help make the concept more concrete and help in future decisions. It can be said that this concept plays an important and active role, immersing itself immensely in sports law, a legal area that has grown immensely over the last few years in its different aspects, from tax, criminal and labor law, among others. This prosperity is due to a variety of reasons, including the fact that sport has an increasingly greater economic weight in society and a more robust and active presence in people's daily lives, with children starting to play sport from an early age until they have the chance to become professional and earn their income from this source, like any other profession. Subsequently, first of all we need to define and define the area that is the subject of this study, in order to highlight the umbilical cord that the area in question has with the labor area; then, once we have defined the notion of a sports employment contract and all the concepts necessary for a full understanding of the area, we will be able to get to the heart of the matter, the concept of just cause, with the help of recent decisions from the most diverse courts. Throughout the dissertation, the main sport in focus will be soccer, because, in general terms, it is the sport with the most relevance in contemporary society and the most practiced, being the one that has the greatest involvement with various legal areas and the one where there is the greatest application of labour legislation in Portugal, due to its development and professionalization, which brings practical application of the set of legal sports regulations. However, it should be noted that it is believed that, with the necessary adaptations, this figure will have the same contours in any other professional sport.