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| Preview | Issue Date | Title | Author(s) | Type | Rights |
 | 2017 | A excepção de não cumprimento de contrato e o direito de retenção no arrendamento urbano | Marques, Sandra Marlene de Abreu | Master Thesis | Open Access |
 | 2017 | Sociedades irregulares | Oliveira, Roberto Vaz de | Master Thesis | Closed Access |
 | 2017 | O duplo requisito legal da aquisição potestativa no âmbito do regime mobiliário | Andrade, Ana Cristina Leite de | Master Thesis | Open Access |
 | 2017 | A perda de chance na responsabilidade civil | Silva, Rute Eunice Andrade Teixeira da | Master Thesis | Open Access |
| 2017 | Medidas de coacção : análise e perspectivas | Monteiro, José Tadeu da Costa | Master Thesis | Open Access |
| 2017 | O crime de gravações e fotografias ilícitas (Art.º 199.º CP) : na unidade da ordem jurídica | Freitas, Patrícia Maria Gomes de | Master Thesis | Open Access |
 | 2017 | Viver na prisão : opiniões, vivências e perspetivas de futuro | Gerardo, Helena Eduardo Mendes | Master Thesis | Open Access |
| 2017 | Representações e trajectórias de vida em mulheres correios de droga | Pinto, Paulo Sérgio Vieira | Master Thesis | Open Access |
| 2016 | A desconsideração da personalidade colectiva em garantia dos direitos dos trabalhadores | Araújo, Rui Manuel Ataíde de | Master Thesis | Open Access |
| 2011 | O abuso de confiança fiscal : um olhar crítico a partir da jurisprudência : consumação do tipo, punibilidade e sua articulação com a exclusão do ilícito e/ou da culpa | Teixeira, Pedro Gil Barreira Gomes | Master Thesis | Open Access |
 | 2011 | O conhecimento probatório do co-arguido em processo penal | Gomes, Diana Filipa dos Santos | Master Thesis | Open Access |
| 2012 | A problemática relativa à prova nas diferentes fases do processo penal : declarações do arguido e a sua confissão | Rodrigues, Sara Cátia Guedes | Master Thesis | Open Access |
| 22-Feb-2013 | A confissão do arguido na investigação e o seu silêncio na fase de julgamento : possível caminho para uma justiça negociada | Monteiro, Ana Maria Pereira Cairrão | Master Thesis | Open Access |
| 2016 | Os meios de obtenção da prova : da teoria à prática | Silva, Mário João Ramos da | Master Thesis | Open Access |
 | 2010 | Presunção de inocência no processo penal português : em particular, na aplicação de medidas de coacção, com especial relevância para a prisão preventiva | Sousa, Stéphanie Mendes de | Master Thesis | Open Access |
 | 2012 | O crime de "branqueamento" no ordenamento jurídico português | Pereira, Débora Amparo Pinheiro | Master Thesis | Open Access |
| 2011 | Contribuição para uma proposta normativa sobre a transexualidade | Oliveira, Sara Canavarro de | Master Thesis | Open Access |
| 29-Jan-2013 | Responsabilidade social das empresas : factores determinantes para a sua adopção em Portugal | Narciso, Marco António de Oliveira | Master Thesis | Open Access |
| 2011 | A garantia dos direitos do arrendatário nas expropriações por utilidade pública | Martins, Elsa Maria Pinto Rodrigues | Master Thesis | Open Access |
| 2012 | Bullying obrigacional : reflexos no princípio pacta sunt servanda | Pereira, Joel Timóteo Ramos | Master Thesis | Open Access |
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