Uma jurisprudência consolidada : a presunção de laboralidade

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Registo completo

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Fernandes, António Monteiro	-
dc.date.accessioned	2020-05-28T10:33:37Z	-
dc.date.available	2020-05-28T10:33:37Z	-
dc.date.issued	2019	-
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11067/5501	-
dc.description	Minerva : revista de estudos laborais. - ISSN 1647-0753. - V.9, n. 1 (2019). – p. 225-248.	pt_PT
dc.description.abstract	Reproduzindo parcialmente um acórdão do Supremo Tribunal de Justiça em que se trata da aplicabilidade da presunção legal de existência de contrato de trabalho, o presente comentário procede à análise crítica da fundamentação da posição expressa no mesmo acórdão.	pt_PT
dc.description.abstract	Partially reproducing a judgment of the Supreme Court of Justice regarding the applicability of the legal presumption of the existence of a contract of employment, this comment examines critically the reasoning of the position expressed in the same judgment.	pt_PT
dc.language.iso	por	pt_PT
dc.rights	openAccess	pt_PT
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/	pt_PT
dc.subject	Contrato de trabalho – Jurisprudência	pt_PT
dc.title	Uma jurisprudência consolidada : a presunção de laboralidade	pt_PT
dc.type	article	pt_PT
dc.peerreviewed	yes	pt_PT
Aparece nas colecções:	[ULL-FD] Minerva, v. 09, n. 01 (2019)