Contratação mercantil : alguns conteúdos

Abstract

A presente obra pretende dar início a um conjunto de trabalhos de investigação sobre a contratação mercantil nos nossos dias. A contratação mercantil (na fase pré-contratual, na fase da formação, no seu conteúdo, nos seus efeitos, e na sua transmissão, modificação e extinção) tem-se afastado dos modelos clássicos, tendo-se gerado, igualmente, novos tipos contratuais (socialmente tipificados). Por outro lado, cruzam-se diversos sectores do direito (da propriedade intelectual ao direito da concorrência, não esquecendo o direito do consumo) e assiste-se a uma internacionalização, uniformização, massificação, objectivação e mercadorização dos modelos contratuais. O risco das sociedades atuais e a revolução tecnológica a que assistimos reflete-se na contratação mercantil, quer no "íter" dessa contratação quer na sua conformação. Estas temáticas merecem um estudo aprofundado e é tempo de trabalharmos estas matérias evidenciando-as em textos que serão, além de resultados de investigação, úteis à comunidade científica incluindo os nossos estudantes de mestrado e doutoramento. Diversas são as temáticas que podem ser estudadas, designadamente, contratação à distância, contratação automática, contratação eletrónica, contratação self-service, contratos comerciais ditados, práticas comerciais desleais, novidades em sede de contratos que tenham por objeto direitos de propriedade intelectual, juro e usura, contratos de crédito ao consumo, proteção do consumidor, contratos bancários, contratos de seguros, contratos de investimento, arbitragem, além dos múltiplos novos tipos sociais de contratos. Nesta primeira obra (que pretende ser um primeiro volume), algumas destas temáticas são abordadas. Outras ficarão para um novo volume.(Alberto Ribeiro de Almeida)