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2015Direito intelectual do programa de computador na era da informação : em busca de um novo paradigma funcionalTavares, Pedro Jorge RebeloMaster ThesisOpen Access
FD_Dissertação de mestrado.pdf.jpg2011Especulação de preços : da (in)dignidade penal do bem jurídico tutelado (uma análise tendo por base o ordenamento jurídico português)Abreu, Marcelino António Pereira deMaster ThesisOpen Access
288722 Eduardo Manuel Oliveira Sousa.pdf.jpg21-Nov-2022Da invalidade da norma interna incompatível com o Direito da União EuropeiaSousa, Eduardo Manuel Oliveira e, 1985-Doctoral ThesisOpen Access
2022Branqueamento de capitais e a responsabilidade penal das pessoas colectivas : a relevância do criminal complianceOliveira, João Cosme Teixeira deDoctoral ThesisOpen Access
2022A liberdade procriativa : contributo para uma reflexão ético-jurídica em torno do fundamento e dos limites do biocontrato de gestação de substituiçãoAraújo, Marisa Isabel AlmeidaDoctoral ThesisClosed Access
15-Feb-2013Consumo de drogas ilícitas : crime ou contra-ordenação? : reflexão para uma intervenção legislativaCardoso, Fernando MartinsMaster ThesisOpen Access
2018Da empreitada ao contrato de engineeringOliveira, Tiago José AlvesMaster ThesisOpen Access
2022Teletrabalho : em especial o controlo do empregador sobre o trabalhador à distânciaPaiva, Joana de OliveiraMaster ThesisOpen Access
FD_Dissertação de mestrado.jpg2022VideoGame Law : obra audiovisual ou softwareCosta, Stephanie Caroline MoraesMaster ThesisOpen Access
287436 Mariana Lalanda.pdf.jpg2021Estado vegetativo persistente : uma proposta de solução legalSan-Bento, Mariana Gomes LalandaMaster ThesisOpen Access

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