Teletrabalho : em especial o controlo do empregador sobre o trabalhador à distância

Abstract

A presente Dissertação de Mestrado em Ciências Jurídico-Empresariais tem como objetivo uma pequena exposição acerca do Teletrabalho. O teletrabalho, do ponto de vista jurídico, é uma modalidade de trabalho flexível e à distância desencadeada pela Revolução Industrial e pela Evolução Tecnológica que, ao longo dos tempos, vai ganhando novas proporções no Direito e nas, consequentes, relações laborais. Neste sentido, esta nova forma de prestação de trabalho, exige, igualmente, uma flexibilização na questão da subordinação e controlo da entidade empregadora sobre o trabalhador, criando um impacto na esfera jurídica das partes. Confrontam-se direitos legalmente protegidos, por um lado, o direito laboral à reserva da vida privada do trabalhador e, por outro lado, o poder de controlo da entidade empregadora. É nesta temática que a presente dissertação incidirá no papel que os meios de vigilância à distância desempenham através, sobretudo, do controlo eletrónico do empregador.

The present Master's Dissertation in Science - Corporate Legal has as objective a small exhibition about Telework. The Telecommuting, from a legal point of view, is a flexible and remote work modality triggered by the Industrial Revolution and Technological Evolution that, over time, has been gaining new proportions in Law and in the consequent industrial relations. In this sense, this new way of providing work also requires flexibility in the issue of subordination and the control of the employer over the worker, creating an impact in the legal sphere of the parties. Legally protected rights are confronted, on the one hand, the labor right to reserve the private life of the worker and, on the other hand, the power of control of the employer. It is in this theme that this dissertation will focus on the role that means of remote surveillance play, above all, through electronic control of the employer.