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2011O crime continuado : nos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexuaisRodrigues, João Firmino Silveira de AraújoMaster ThesisOpen Access
19-Feb-2013A intervenção do juiz no processo civil: entre a verdade, a imparcialidade e a celeridadeMoreira, José Miguel SoaresMaster ThesisOpen Access
2014A acção declarativa no novo código de processo civil e os poderes do juizNogueira, Ana Catarina Cid AlvesMaster ThesisOpen Access
2012Alteração substancial dos factosAlmeida, Rafael SilvaMaster ThesisOpen Access
15-Feb-2013O acesso às informações bancárias por parte da Administração TributáriaMeireles, Patrícia FernandesMaster ThesisOpen Access
2011O abuso de confiança fiscal : um olhar crítico a partir da jurisprudência : consumação do tipo, punibilidade e sua articulação com a exclusão do ilícito e/ou da culpaTeixeira, Pedro Gil Barreira GomesMaster ThesisOpen Access
2012O agente de execução como operador judiciário : um novo sujeito processualDias, Alcinda Ema Campos SantosMaster ThesisOpen Access
Dissertação de mestrado.pdf.jpg2012O crime de "branqueamento" no ordenamento jurídico portuguêsPereira, Débora Amparo PinheiroMaster ThesisOpen Access
2011Da localização à divulgaçãoBotelho, Isabel Cristina MoutinhoMaster ThesisOpen Access
2012Contrato de transporte de mercadorias por mar : a entrega de mercadoria no destino e a exigibilidade do conhecimento de embarque /Fernandes, Alfredo Manuel da SilvaMaster ThesisOpen Access

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