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Title
Author(s)
Type
Rights
2015
Insolvência e obrigação de reversão pela Autoridade Tributária
Abreu, Maria Helena de Jesus Amorim
Master Thesis
Closed Access
2015
A relevância da lei dos direitos dos utentes das auto-estradas (Lei 24/2007) na responsabilidade civil das concessionárias
Pinto, José Carlos Lopes
Master Thesis
Open Access
2015
Investigação no crime organizado : métodos ocultos de investigação a partir da actuação do agente infiltrado
Oliveira, João Cosme Teixeira de
Master Thesis
Open Access; Open Access
2015
Violência doméstica : análise jurídica e perspetiva político-criminal
Teixeira, Vítor Emanuel Novais
Master Thesis
Open Access
2015
Mediação penal e os desígnios das penas
Rocha, Sandra Bernardete Vieira Loureiro da
Master Thesis
Open Access
2015
A transmissão da marca e o cumprimento da função distintiva
Cordeiro, Kátia Andreia Gueirez
Master Thesis
Open Access
2015
Quis custodiet ipsos custodes? : reflexões sobre o direito penal do inimigo
Ribeiro, José António da Cunha Teixeira de Sousa
Master Thesis
Closed Access
2015
Declarações de co-arguido
Oliveira, Elisabete Cristina Carvalho de
Master Thesis
Open Access
2015
O crime de tráfico de pessoas e a prova : estudo empírico de decisões judiciais
Cruz, Tânia Marisa da Costa Moura da
Master Thesis
Closed Access
2015
Direito intelectual do programa de computador na era da informação : em busca de um novo paradigma funcional
Tavares, Pedro Jorge Rebelo
Master Thesis
Open Access
Discover
Author
1
Tavares, Pedro Jorge Rebelo
1
Teixeira, Vítor Emanuel Novais
.
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Subject
5
Direito penal
3
Processo penal
3
Prova
2
Crime
2
Investigação
2
Processo Penal
2
Regime jurídico
1
Agente infiltrado
1
Arguido
1
Co-arguido
.
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