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| Pré-visualizar | Data | Título | Autor(es) | Tipo | Acesso |
 | 1999 | Constitucional "non senses" : a referenda ministerial nos actos normativos : quatro razões para a demonstração de um absurdo | Tavares, Luís Miguel Serradas de Sousa, 1965- | Artigo | Acesso Aberto |
 | 1999 | Constituição e deformidades nas normas sobre a normação | Morais, Carlos Manuel de Almeida Blanco de, 1957- | Artigo | Acesso Aberto |
 | 2020 | Crime de poluição e compliance ambiental : entre o (essencial) cumprimento voluntário das normas e a (eventual) aplicação da pena | Coutinho, Miguel Pereira | Artigo | Acesso Aberto |
 | 1999 | Crónica de uma tragédia anunciada | Vitorino, António Manuel de Carvalho Ferreira, 1957- | Artigo | Acesso Aberto |
 | 1999 | Erros e tragédias no constitucionalismo democrático português | Araújo, António Carlos Candeias de, 1966- | Artigo | Acesso Aberto |
 | 1999 | Erros sem tragédia na constituição a que chegámos | Maltez, José Adelino, 1951- | Artigo | Acesso Aberto |
 | 1999 | "A fiscalização da constitucionalidade e da legalidade" de José de Matos Correia | Tavares, Luís Miguel Serradas de Sousa, 1965- | Artigo | Acesso Aberto |
 | 1995 | Os Iura Maiestatis relativos à actuação externa do Estado nos textos constitucionais portugueses | Guedes, Armando Marques, 1952- | Artigo | Acesso Aberto |
 | 1998 | "La revisión constitucional y el ordenamiento português" de Afonso d'Oliveira Martins | Cerveira, Raúl Mota | Artigo | Acesso Aberto |
 | 1998 | "Liberdade religiosa numa comunidade constitucional inclusiva" de Jónatas Eduardo Mendes Machado | Valle, Jaime Rui Drummond Leitäo do, 1968- | Artigo | Acesso Aberto |
 | 1999 | Limites à revisão constitucional : um paradoxo? | Araújo, Fernando, 1958- | Artigo | Acesso Aberto |
 | 2008 | Nos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos do Homem : uma perspectiva portuguesa | Miranda, Jorge, 1941- | Artigo | Acesso Aberto |
 | 2003 | Notas para a história da revisão constitucional de 2001 | Correia, José de Matos, 1963- | Artigo | Acesso Aberto |
 | 2003 | Para a história da fiscalização da constitucionalidade em Portugal : Supremo Tribunal de Justiça : acórdão do STJ de 23/7/1907 | Portugal. Supremo Tribunal de Justiça | Artigo | Acesso Aberto |
 | 1995 | "Para uma história constitucional do direito português" de Paulo Ferreira da Cunha | Cardoso, José António Martins Lucas, 1964- | Artigo | Acesso Aberto |
 | 1999 | Paradoxos constitucionais | Martins, Guilherme Waldemar Pereira de Oliveira, 1952- | Artigo | Acesso Aberto |
 | 1998 | O poder de substituição em direito administrativo: enquadramento dogmático-constitucional" de Paulo Otero | Cardoso, José António Martins Lucas, 1964- | Artigo | Acesso Aberto |
| 19-Nov-2012 | A proibição das organizações fascistas enquanto auto-ruptura constitucional desconforme com o direito internacional | Rodrigues, Luís Barbosa, 1962- | Artigo | Acesso Aberto |
 | 2008 | "Os quesitos referendários de objectividade, clareza e precisão" : anotação aos acórdãos n.º 524/2008 e n.º 559/2008, do Tribunal Constitucional | Correia, José de Matos, 1963- | Artigo | Acesso Aberto |
 | 1994 | Recensões : "O direito de resposta na Comunicação Social", "O lugar da Assembleia da República no Sistema Político", "O Referendo português a nível nacional" | Moreira, Vital Martins, 1944-; Sá, Luís Manuel da Silva Viana de, 1952-1999; Rodrigues, Luís Barbosa, 1962- | Artigo | Acesso Aberto |
