Crime de poluição e compliance ambiental : entre o (essencial) cumprimento voluntário das normas e a (eventual) aplicação da pena

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Título:	Crime de poluição e compliance ambiental : entre o (essencial) cumprimento voluntário das normas e a (eventual) aplicação da pena
Outros títulos:	Pollution crime and environmental compliance : between the fulfillment of the compliance plan and the criminal penalty
Autor:	Coutinho, Miguel Pereira
Palavras-chave:	Direito constitucional - Portugal Direito do ambiente
Data:	2020
Citação:	Coutinho, Miguel Pereira (2020) - Crime de poluição e compliance ambiental : entre o (essencial) cumprimento voluntário das normas e a (eventual) aplicação da pena. Lusíada. Direito. ISSN 2182-4118. 23-24 (2020) 205-220.
Resumo:	O presente trabalho visa abordar, de forma necessariamente sucinta, as relações existentes entre o crime de poluição e o cumprimento do plano de compliance ambiental, isto, bem como as consequências jurídico-penais da sua inobservância. The present work briefly addresses the relationship between the pollution crime and compliance with the environmental compliance plan.
Descrição:	Lusíada. Direito. - ISSN 2182-4118. - S. 2, n. 23-24 (2020). - p. 205-220.
URI:	http://hdl.handle.net/11067/6605 https://doi.org/10.34628/0e37-5625
Tipo de Documento:	Artigo
Aparece nas colecções:	[ULL-FD] LD, s. 2, n. 23-24 (2020)

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