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Browsing by Advisor Torrão, Fernando José dos Santos Pinto

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15-Feb-2013Consumo de drogas ilícitas : crime ou contra-ordenação? : reflexão para uma intervenção legislativaCardoso, Fernando MartinsMaster ThesisOpen Access
Dissertação de mestrado.jpg2018O crime de fraude fiscalSousa, Daniela Filipa Teixeira deMaster ThesisOpen Access
2015O crime de tráfico de pessoas e a prova : estudo empírico de decisões judiciaisCruz, Tânia Marisa da Costa Moura daMaster ThesisClosed Access
2015Declarações de co-arguidoOliveira, Elisabete Cristina Carvalho deMaster ThesisOpen Access
2014Declarações do arguido (com as alterações introduzidas pela Lei 20/2013 de 21 de Fevereiro) e o valor probatório das declarações do coarguidoCosta, Ana Patrícia Soares Teixeira daMaster ThesisOpen Access
2015Direito ao silêncio : o direito ao silêncio do arguido e o dever de sujeição a diligências de prova no processo penal portuguêsCerqueira, Daniela Patrícia FerrásMaster ThesisOpen Access
2014O direito ao silêncio do arguido no processo penal portuguêsBatista, Joana Maria SimõesMaster ThesisClosed Access
2019Fraude fiscalFerreira, Amílcar Fernando DuroMaster ThesisOpen Access
2016Homens de confiança : a responsabilidade penal do agente infiltradoSoares, Tiago Alexandre da RochaMaster ThesisOpen Access
Dissertação de mestrado.pdf.jpg2015Inimputabilidade por anomalia psíquica e respectivas consequências penaisMartins, Fátima Flora AbreuMaster ThesisOpen Access
Dissertação de mestrado.pdf.jpg2014Internamento compulsivo : sua contextualizaçãoReis, Cidália Sofia Ferreira dosMaster ThesisOpen Access
Dissertacao de mestrado.pdf.jpg2012Intervenção dos OPC no âmbito da prova : meios de obtenção da provaRodrigues, Patrícia CorreiaMaster ThesisOpen Access
Dissertação de mestrado.pdf.jpg2015Investigação no crime organizado : métodos ocultos de investigação a partir da actuação do agente infiltradoOliveira, João Cosme Teixeira deMaster ThesisOpen Access; Open Access
2014Justiça restaurativa : um novo olhar, um novo rumoMoura, Raquel Sofia da Fonseca Soares deMaster ThesisOpen Access
26-Jul-2013O laço corrompido : corrupçãoMartins, Vítor ManuelMaster ThesisOpen Access
2014Lei tutelar educativaCoutinho, Elsa Joana CarvalhoMaster ThesisOpen Access
Dissertação de mestrado.pdf.jpg2015Mediação penal e os desígnios das penasRocha, Sandra Bernardete Vieira Loureiro daMaster ThesisOpen Access
2017Medidas de coacção : análise e perspectivasMonteiro, José Tadeu da CostaMaster ThesisOpen Access
2016Os meios de obtenção da prova : da teoria à práticaSilva, Mário João Ramos daMaster ThesisOpen Access
2014Meios de prova e meios de obtenção prova que coloquem em causa o direito ao silêncio do arguidoCoutinho, Marta Alexandra CarvalhoMaster ThesisOpen Access
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