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Pré-visualizar | Data | Título | Autor(es) | Tipo | Acesso |
| 2013 | As sanções acessórias no Direito Penal e problemas na sua aplicação : cúmulo jurídico ou cúmulo material | Arantes, Maria Luísa Senra | Dissertação de Mestrado | Acesso Embargado |
| 2016 | O segredo de justiça e a publicidade do processo penal | Almeida, Vanda Sofia Madureira de | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 22-Dez-2022 | Sobre a qualificação como sucessória de um pacto para efeitos da aplicação do Regulamento (EU) nº 650/2012 do Parlamento e do Conselho | Fernandes, Beatriz da Conceição da Silva, 1974- | Tese de Doutoramento | Acesso Controlado |
| 2017 | Sociedades irregulares | Oliveira, Roberto Vaz de | Dissertação de Mestrado | Acesso Controlado |
| 8-Jul-2013 | O suicídio como acidente de trabalho | Ferreira, Janete Pesqueira | Dissertação de Mestrado | Acesso Embargado |
| 2022 | Teletrabalho : em especial o controlo do empregador sobre o trabalhador à distância | Paiva, Joana de Oliveira | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 2023 | Tempo e trabalho na Constituição da República Portuguesa : os tempos de não trabalho como direitos fundamentais | Araújo, Rui Manuel Ataíde de | Tese de Doutoramento | Acesso Controlado |
| 2015 | A transmissão da marca e o cumprimento da função distintiva | Cordeiro, Kátia Andreia Gueirez | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 2016 | Tráfico (des)humano | Pinto, Ana Luísa Pombo Diogo | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 2014 | Os tribunais portugueses e o reenvio prejudicial | Santos, Inês Mourão | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 2014 | A tributação das mais-valias de partes sociais em IRS | Graça, Sónia Manuela de Sousa Martins da | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 2016 | A tributação do património predial | Brito, Márcia Gisela Ferreira de | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 2022 | A tutela das crianças e jovens em perigo : educação e saúde : novos dilemas? | Pereira, Bárbara Dias Ferreira e | Dissertação de Mestrado | Acesso Controlado |
| 2011 | Unidade e diversidade na construção europeia | Marrana, Rui Miguel Sousa Simões Fernandes | Tese de Doutoramento | Acesso Aberto |
| 2016 | A valoração e motivação do tribunal no âmbito da livre apreciação da prova | Nogueira, Sandra de Freitas Moreira da Silva e | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 2019 | Veículos autónomos : um novo desafio para o direito português | Silva, Gonçalo Manuel de Sequeira Viana da | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 2021 | A venda de bens de consumo : delimitação do âmbito de aplicação | Gomes, Cláudia Vanessa Silva | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 2022 | VideoGame Law : obra audiovisual ou software | Costa, Stephanie Caroline Moraes | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 8-Jul-2013 | Violência doméstica | Lopes, Ana Filipa Alves | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 2015 | Violência doméstica : análise jurídica e perspetiva político-criminal | Teixeira, Vítor Emanuel Novais | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |