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![289827 Mariana Sequeira Pereira.pdf.jpg](/retrieve/8ac8caf5-9725-4eec-a07a-42e16abd14d5/289827%20Mariana%20Sequeira%20Pereira.pdf.jpg) | 2022 | O contrato promessa de compra e venda e o direito de retenção | Pereira, Mariana Sequeira | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 2011 | Contribuição para uma proposta normativa sobre a transexualidade | Oliveira, Sara Canavarro de | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
![FD_Dissertação de mestrado.jpg](/retrieve/06d29de0-245e-4fd1-8a01-1a6ff63d127f/FD_Disserta%c3%a7%c3%a3o%20de%20mestrado.jpg) | 2021 | O crédito subordinado : das pessoas especialmente relacionadas com o devedor | Ferreira, Tânia Raquel Nogueira | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 2023 | A criança, na dissolução da família conjugal : residência alternada (?) e a (re)construção da família parental | Silva, Ana Isabel Correia Martins da | Dissertação de Mestrado | Acesso Controlado |
| 2011 | O crime continuado : nos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexuais | Rodrigues, João Firmino Silveira de Araújo | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
![Dissertação de mestrado.pdf.jpg](/retrieve/1643db82-6b67-49d7-8c87-b9cfde843dfb/Disserta%c3%a7%c3%a3o%20de%20mestrado.pdf.jpg) | 2012 | O crime de "branqueamento" no ordenamento jurídico português | Pereira, Débora Amparo Pinheiro | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
![Dissertação de mestrado.jpg](/retrieve/c89b7931-3f69-48a5-8698-c4815eb96a42/Disserta%c3%a7%c3%a3o%20de%20mestrado.jpg) | 2018 | O crime de fraude fiscal | Sousa, Daniela Filipa Teixeira de | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 2017 | O crime de gravações e fotografias ilícitas (Art.º 199.º CP) : na unidade da ordem jurídica | Freitas, Patrícia Maria Gomes de | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 2015 | O crime de tráfico de pessoas e a prova : estudo empírico de decisões judiciais | Cruz, Tânia Marisa da Costa Moura da | Dissertação de Mestrado | Acesso Controlado |
![289882 Renata Alexandra da Silva Castelo.pdf.jpg](/retrieve/098944d3-2ad4-462d-b833-c254816f3804/289882%20Renata%20Alexandra%20da%20Silva%20Castelo.pdf.jpg) | 2022 | Criptoativos em Portugal : tributação e desafios jurídico-fiscais | Castelo, Renata Alexandra da Silva | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 2018 | Da empreitada ao contrato de engineering | Oliveira, Tiago José Alves | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
![288722 Eduardo Manuel Oliveira Sousa.pdf.jpg](/retrieve/b8ccf2e9-6139-4c3f-b4d8-a15b730d3328/288722%20Eduardo%20Manuel%20Oliveira%20Sousa.pdf.jpg) | 21-Nov-2022 | Da invalidade da norma interna incompatível com o Direito da União Europeia | Sousa, Eduardo Manuel Oliveira e, 1985- | Tese de Doutoramento | Acesso Controlado |
| 2011 | Da localização à divulgação | Botelho, Isabel Cristina Moutinho | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 2015 | Declarações de co-arguido | Oliveira, Elisabete Cristina Carvalho de | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 2014 | Declarações do arguido (com as alterações introduzidas pela Lei 20/2013 de 21 de Fevereiro) e o valor probatório das declarações do coarguido | Costa, Ana Patrícia Soares Teixeira da | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 2016 | A desconsideração da personalidade colectiva em garantia dos direitos dos trabalhadores | Araújo, Rui Manuel Ataíde de | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
![FD_Dissertação de mestrado.jpg](/retrieve/9ce57672-0a60-4739-9bb7-895b12e46cbe/FD_Disserta%c3%a7%c3%a3o%20de%20mestrado.jpg) | 2021 | Deserdação e indignidade sucessória [Documento eletrónico] : alteração legislativa | Barros, Janina Gabriela Teixeira | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 2014 | A desjudicialização da acção executiva : regime de responsabilidade do agente de execução | Sequeira, Fábio Alexandre Rato | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 2012 | Deveres de informação no contrato de seguro | Silva, Maria Margarida Saraiva Barros da | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 2012 | A dimensão fragmentária da jurisdição do Tribunal Penal Internacional : consequências ao nível da justiça portuguesa | Fernandes, Beatriz da Conceição da Silva | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |