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Pré-visualizar | Data | Título | Autor(es) | Tipo | Acesso |
![polis_7_8_3.pdf.jpg](/retrieve/a9e26bd9-8c97-4671-b1df-9f4600b97bf2/polis_7_8_3.pdf.jpg) | 1999 | Constituição e deformidades nas normas sobre a normação | Morais, Carlos Manuel de Almeida Blanco de, 1957- | Artigo | Acesso Aberto |
![LD_23_24_8.pdf.jpg](/retrieve/572c6f2e-73b3-417c-9ce5-3db48e39150e/LD_23_24_8.pdf.jpg) | 2020 | Crime de poluição e compliance ambiental : entre o (essencial) cumprimento voluntário das normas e a (eventual) aplicação da pena | Coutinho, Miguel Pereira | Artigo | Acesso Aberto |
![polis_7_8_5.pdf.jpg](/retrieve/b48220f4-34d4-4eb2-a47a-39f18e6f077b/polis_7_8_5.pdf.jpg) | 1999 | Crónica de uma tragédia anunciada | Vitorino, António Manuel de Carvalho Ferreira, 1957- | Artigo | Acesso Aberto |
![polis_7_8_9.pdf.jpg](/retrieve/0e19e656-6f1b-4581-912f-2ea734f36265/polis_7_8_9.pdf.jpg) | 1999 | Erros e tragédias no constitucionalismo democrático português | Araújo, António Carlos Candeias de, 1966- | Artigo | Acesso Aberto |
![polis_7_8_7.pdf.jpg](/retrieve/cc3d542f-5b22-40df-b19c-3a02e8fb8695/polis_7_8_7.pdf.jpg) | 1999 | Erros sem tragédia na constituição a que chegámos | Maltez, José Adelino, 1951- | Artigo | Acesso Aberto |
![polis_7_8_21.pdf.jpg](/retrieve/9f31763a-36a1-42d8-87c1-f01384a3eb2d/polis_7_8_21.pdf.jpg) | 1999 | "A fiscalização da constitucionalidade e da legalidade" de José de Matos Correia | Tavares, Luís Miguel Serradas de Sousa, 1965- | Artigo | Acesso Aberto |
![polis_4_5_3.pdf.jpg](/retrieve/a461b4a8-4655-425e-a58d-9da07458fbe3/polis_4_5_3.pdf.jpg) | 1995 | Os Iura Maiestatis relativos à actuação externa do Estado nos textos constitucionais portugueses | Guedes, Armando Marques, 1952- | Artigo | Acesso Aberto |
![polis_6_9.pdf.jpg](/retrieve/3c2b3d85-8187-483e-b517-ab52d43b916a/polis_6_9.pdf.jpg) | 1998 | "La revisión constitucional y el ordenamiento português" de Afonso d'Oliveira Martins | Cerveira, Raúl Mota | Artigo | Acesso Aberto |
![polis_6_11.pdf.jpg](/retrieve/d3620045-f1f0-4349-9e29-f5ca81408918/polis_6_11.pdf.jpg) | 1998 | "Liberdade religiosa numa comunidade constitucional inclusiva" de Jónatas Eduardo Mendes Machado | Valle, Jaime Rui Drummond Leitäo do, 1968- | Artigo | Acesso Aberto |
![polis_7_8_12.pdf.jpg](/retrieve/9912a413-c05a-4bf5-bfe5-ba58e3852354/polis_7_8_12.pdf.jpg) | 1999 | Limites à revisão constitucional : um paradoxo? | Araújo, Fernando, 1958- | Artigo | Acesso Aberto |
![polis_17_2.pdf.jpg](/retrieve/4426a652-c52a-4fd0-ba8a-918017e1716e/polis_17_2.pdf.jpg) | 2008 | Nos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos do Homem : uma perspectiva portuguesa | Miranda, Jorge, 1941- | Artigo | Acesso Aberto |
![polis_9_12_3.pdf.jpg](/retrieve/0c96df1b-e15f-4214-9e52-8e9f4e5fbcb7/polis_9_12_3.pdf.jpg) | 2003 | Notas para a história da revisão constitucional de 2001 | Correia, José de Matos, 1963- | Artigo | Acesso Aberto |
![polis_9_12_5.pdf.jpg](/retrieve/dd674311-4f71-4a83-8362-419883c01293/polis_9_12_5.pdf.jpg) | 2003 | Para a história da fiscalização da constitucionalidade em Portugal : Supremo Tribunal de Justiça : acórdão do STJ de 23/7/1907 | Portugal. Supremo Tribunal de Justiça | Artigo | Acesso Aberto |
![polis_4_5_8.pdf.jpg](/retrieve/3638f668-baeb-4b54-918e-3b74fe7f143f/polis_4_5_8.pdf.jpg) | 1995 | "Para uma história constitucional do direito português" de Paulo Ferreira da Cunha | Cardoso, José António Martins Lucas, 1964- | Artigo | Acesso Aberto |
![polis_7_8_2.pdf.jpg](/retrieve/001ddf16-991e-47e0-bf0c-5f59bdd9327a/polis_7_8_2.pdf.jpg) | 1999 | Paradoxos constitucionais | Martins, Guilherme Waldemar Pereira de Oliveira, 1952- | Artigo | Acesso Aberto |
![polis_6_10.pdf.jpg](/retrieve/14523fe9-cddc-443e-99b6-8f8342cdc29c/polis_6_10.pdf.jpg) | 1998 | O poder de substituição em direito administrativo: enquadramento dogmático-constitucional" de Paulo Otero | Cardoso, José António Martins Lucas, 1964- | Artigo | Acesso Aberto |
| 19-Nov-2012 | A proibição das organizações fascistas enquanto auto-ruptura constitucional desconforme com o direito internacional | Rodrigues, Luís Barbosa, 1962- | Artigo | Acesso Aberto |
![polis_17_9.pdf.jpg](/retrieve/7cb83350-ab1c-4131-92a5-a9e5afd8a058/polis_17_9.pdf.jpg) | 2008 | "Os quesitos referendários de objectividade, clareza e precisão" : anotação aos acórdãos n.º 524/2008 e n.º 559/2008, do Tribunal Constitucional | Correia, José de Matos, 1963- | Artigo | Acesso Aberto |
![polis_1_8.pdf.jpg](/retrieve/66abb426-761a-4748-9bb0-e588832a4f53/polis_1_8.pdf.jpg) | 1994 | Recensões : "O direito de resposta na Comunicação Social", "O lugar da Assembleia da República no Sistema Político", "O Referendo português a nível nacional" | Moreira, Vital Martins, 1944-; Sá, Luís Manuel da Silva Viana de, 1952-1999; Rodrigues, Luís Barbosa, 1962- | Artigo | Acesso Aberto |
![minerva_v13_n1_2024.pdf.jpg](/retrieve/61a082b8-76fe-4b71-9a3e-fd1835f67ff9/minerva_v13_n1_2024.pdf.jpg) | 2024 | Sobre a (des)conformidade constitucional do novo artigo 338.ºA do código do trabalho | Amado, João Leal | Artigo | Acesso Aberto |