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Preview | Issue Date | Title | Author(s) | Type | Rights |
| 2014 | A diplomacia económica nas relações internacionais contemporâneas : a parceria UE-China | Koch, Ricardo Bruno de Vilas Boas e | Master Thesis | Open Access |
| 2020 | Diplomacy in transition : Portugal’s experience with the transfer of Macao | Cruz, António Manuel de Mendonça Martins da, 1946- | Book Chapter | Open Access |
| 2018 | O direito administrativo transnacional (direito administrativo internacional, europeu e global) e as suas implicações no direito administrativo de Espanha e de Portugal : actas | Colóquio Luso-Espanhol de Professores de Direito Administrativo, 12, Lisboa, 2016 | Book | Open Access |
| 2020 | Direito aéreo : conceito e autonomia | Alves, Hugo Ramos | Book Chapter | Open Access |
| 2021 | Direito ao conhecimento genético | Xavier, Débora Regina de Souza | Master Thesis | Open Access |
| 2023 | O direito ao ócio | Deus, Rodrigo Moita de, 1977- | Book Chapter | Open Access |
| 2015 | Direito ao silêncio : o direito ao silêncio do arguido e o dever de sujeição a diligências de prova no processo penal português | Cerqueira, Daniela Patrícia Ferrás | Master Thesis | Open Access |
| 2014 | O direito ao silêncio do arguido no processo penal português | Batista, Joana Maria Simões | Master Thesis | Closed Access |
| 2017 | O direito ao silêncio e a utilização de provas recolhidas ao abrigo dos deveres de colaboração em processos de contra-ordenação da competência das entidades de regulação e supervisão do sector financeiro | Belchior, Marta Filipa Pinto, 1986- | Master Thesis | Open Access |
| 6-May-2016 | O direito à formação, à informação e à proteção jurídica dos consumidores : um modelo de defesa para STP | Tavares, Ridelgil de Carvalho, 1991- | Master Thesis | Open Access |
| 2023 | O direito à nacionalidade | Pinheiro, Olga Patrícia Pinto | Master Thesis | Embargo Access 2 Years |
| 23-Oct-2013 | O direito à reserva da intimidade da vida privada nos doentes com VIH/SIDA : reforço dos meios de garantia e tutela | Barros, Rosa Maria de Jesus Taborda Félix de, 1962- | Master Thesis | Open Access |
| 2002 | O direito à saúde : polêmicas atuais | Nogueira, Vera Maria Ribeiro | Article | Open Access |
| 1995 | Direito à tutela jurisdicional efectiva : implicações na suspensão jurisdicional da eficácia de actos administrativos | Capitão, José Gonçalo de Areias, 1964-; Machado, Pedro | Article | Open Access |
| 2004 | O direito como valor e as perspectivas profissionais no Brasil do século XXI | Bezerra, Francisco Octávio de Miranda | Article | Open Access |
| 1995 | "Direito Constitucional : casos práticos resolvidos" de João Loureiro, Jónatas Machado e Maria Benedita Urbana | Martins, Cláudia Marques | Article | Open Access |
| 2020 | Direito constitucional comparado : evolução histórica do ne bis in idem : China e Portugal | Aguiar, Filipa Maria de Almeida Marques Pais de, 1982- | Article | Open Access |
| 19-Nov-2012 | O direito da internet em Portugal e no Brasil | Ascensão, José de Oliveira, 1932- | Article | Open Access |
| 2021 | O direito da moda no âmbito da propriedade intelectual e da propriedade industrial | Saldanha, Helena Sofia Ferreira | Master Thesis | Open Access |
| 21-Nov-2012 | Direito da pessoas e das situações jurídicas : relatório do concurso para professor associado nos termos do artigo 44º, nº 2, do decreto-lei nº 448/79, de 18 de Novembro | Cordeiro, Pedro João Fialho da Costa 1956- | Article | Open Access |