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Preview | Issue Date | Title | Author(s) | Type | Rights |
| 2015 | Quis custodiet ipsos custodes? : reflexões sobre o direito penal do inimigo | Ribeiro, José António da Cunha Teixeira de Sousa | Master Thesis | Closed Access |
| 2016 | A reconstituição do facto no processo penal português | Costa, Mário Rui da Rocha Ribeiro | Master Thesis | Open Access |
| 11-Mar-2013 | Reflexão ético-jurídica da manipulação genética humana pré-natal | Pinto, Edgar Emanuel dos Santos | Master Thesis | Open Access |
| 2021 | Regime da proteção de dados pessoais nas empresas : impacto e adaptações à nova realidade | Oliveira, Sara Filipa Carneiro de | Master Thesis | Open Access |
| 2013 | O regime jurídico da comissão de serviço do pessoal dirigente na Administração Pública : do recrutamento à cessação | Delgado, António Manuel Lopes | Master Thesis | Open Access |
| 23-Jul-2012 | A regulação apositiva da contratação internacional : a new law merchant | Rodrigues, Ricardo Alexandre Cardoso | Master Thesis | Open Access |
| 2011 | A relação entre administração fiscal e o contribuinte : dever de colaboração e autoincriminação | Freitas, Maria Alice Barbedo de | Master Thesis | Open Access |
| 2015 | A relevância da lei dos direitos dos utentes das auto-estradas (Lei 24/2007) na responsabilidade civil das concessionárias | Pinto, José Carlos Lopes | Master Thesis | Open Access |
| 2018 | A reserva de propriedade no contrato de mútuo e na cessão de quotas | Rodrigues, Cristina Isabel Moreira | Master Thesis | Embargo Access |
| 2019 | A resolução da venda defeituosa | Silva, Paula Daniela Moreira da | Master Thesis | Open Access |
| 2023 | Resolução do contrato de locação financeira por incumprimento da obrigação de pagamento da renda | Tavares, António Filipe Teixeira | Master Thesis | Open Access |
| 2018 | A responsabilidade civil da concessionária por acidentes de viação em autoestrada | Leite, Tiago Barbosa | Master Thesis | Open Access |
| 2021 | Responsabilidade civil das concessionárias em acidentes automóveis ocorridos na autoestrada concessionada | Lourenço, Helena Beatriz Martins | Master Thesis | Open Access |
| 2012 | A responsabilidade civil extracontratual do Estado : omissão legislativa | Rocha, Marta Isabel Mamede Quelhas da | Master Thesis | Embargo Access |
| 2020 | Responsabilidade civil extracontratual por danos causados por sistemas de inteligência artificial : soluções disruptivas no Direito | Scapini, Luísa Almeida Ribeiro | Master Thesis | Open Access |
| 2024 | Responsabilidade civil médica em cirurgia estética | Areias, João Tiago de Almeida | Master Thesis | Embargo Access 2 Years |
| 2021 | Responsabilidade civil médica em situações de pandemia | Rocha, Catarina Mafalda Menezes da | Master Thesis | Open Access |
| 2016 | Responsabilidade civil médica no quadro do aconselhamento genético : conceção indevida (Wrongful Conception), nascimento indevido (Wrongful birth), vida indevida (Wrongful life) e direito à não existência | Silva, Sara Elisabete Gonçalves da | Master Thesis | Embargo Access |
| 2020 | A responsabilidade civil no âmbito da circulação automática (Automated Driving Systems – ADS) de veículos na via pública | Campos, Joaquim de Oliveira | Master Thesis | Open Access |
| 2024 | Responsabilidade civil por abandono afetivo contra o idoso | Xavier, Priscylla de Souza | Master Thesis | Embargo Access 2 Years |