No atual cenário da responsabilidade civil médica, temos a violação por parte do médico das regras de conduta estabelecidas pela legis artis e a violação do dever de informação e obtenção do consentimento livre e esclarecido do paciente como principais justificativas para o ajuizamento de ações judiciais. Dentro deste contexto, a obrigação de prestar as informações necessárias e suficientes, de forma compreensível, é um dever que recai sobre o profissional. A violação deste dever de conduta implica, diretamente, na inobservância e desrespeito ao princípio da autodeterminação do paciente, uma vez que, sem os esclarecimentos devidos, não poderá este consentir com o tratamento ou intervençã...

O instituto da redução de liberalidades inoficiosas integra a sucessão legitimária, tendo em consideração que a sua principal finalidade é a de tutelar a legítima dos herdeiros legitimários, e a sua expectativa de a virem a receber após a morte do de cuius. Nesse sentido, o instituto visa reduzir as liberalidades realizadas em vida ou com efeitos para depois a morte pelo autor da sucessão, sendo que a ordem se traduz na redução, em primeiro lugar, das disposições testamentárias a título de herança, seguida das disposições a título de legados, e por último, das liberalidades feitas em vida pelo autor da herança. Assim, a redução tem de ser requerida necessariamente pelos herdeiros legiti...

A presente dissertação retrata a contextualização do setor do calçado entre 2018 e 2020, em que o impacto causado pela COVID - 19 foi avassalador para as empresas do setor. Os principais objetivos da presente dissertação passam pela análise do setor do calçado entre 2018 e 2020, das demonstrações financeiras da Liago - Comércio e Indústria do Calçado, S.A. e pela comparação dos seus valores com os do setor, de modo a determinar e comparar o perfil financeiro de ambos. O perfil financeiro de uma empresa é determinado pela correta análise da sua estrutura financeira. A sua evolução ao longo do tempo pode ser suportada pelas variações de alguns dos indicadores financeiros mais relevantes.Dad...