O uso de Doping enquanto fundamento de cessação do contrato por justa causa da entidade empregadora desportiva

Abstract

A presente dissertação tem como principal objetivo analisar as consequências que o uso de substâncias ou métodos dopantes poderão causar na relação laboral desportiva, nomeadamente, no que toca à subsistência do contrato, isto é, se tal conduta poderá constituir justa causa de despedimento por parte da entidade empregadora desportiva. Para tanto, distribuímos a presente dissertação em cinco capítulos. O primeiro capítulo é dedicado ao contrato de trabalho desportivo e as suas particularidades relativamente ao contrato de trabalho comum. Nessa medida, começar-se-á por abordar os primórdios da relação laboral desportiva. De seguida, será então altura de apresentar as particularidades da relação laboral desportiva, como é o caso da sua forma e conteúdo, das suas partes, da sua duração, do período experimental vigente, do regime da cedência e da transferência e, por fim, algumas especificidades dos direitos, deveres e garantias adstritos às partes. Nessa sequência, no capítulo segundo percorremos as formas de cessação do sobredito contrato, explanando sobre a caducidade, a revogação por acordo das partes, a resolução com justa causa promovida pelo praticante desportivo e pela entidade empregadora desportiva, acrescendo uma breve elucidação acerca do conceito de justa causa, a denúncia por qualquer das partes durante o período experimental e a denúncia por iniciativa do praticante desportivo contratualmente convencionada (as conhecidas “cláusulas de rescisão”). Apresentada a relação laboral desportiva, no capítulo terceiro segue-se uma breve explanação sobre a ética desportiva e as demonstrações contrárias à mesma, como é o caso do match-fixing, do spot-fixing, da manipulação de resultados desportivos e, por fim, mas não menos importante, o uso de Doping. Apresenta-se igualmente uma breve incursão histórica pela noção deste flagelo, as suas origens e evolução, abordando ainda quais as medidas que se foram sendo tomadas no que toca ao seu combate combater, assim como, os fundamentos que justificam essa luta. Por conseguinte, nos capítulos seguintes iremos abordar os pontos centrais desta dissertação. Nesse sentido, começamos por fazer referência à responsabilidade objetiva e à responsabilidade subjetiva, assim como, a forma de aferição da culpa pelo uso de Doping. Assim, no que toca à responsabilidade subjetiva e à responsabilidade objetiva, pretendemos averiguar qual o tipo de responsabilidade vigente, quer nas sanções desportivas, quer nas sanções disciplinares. Por último, no que toca à aferição da culpa pelo uso de Doping iremos abordar o conceito de diligência máxima e apresentar alguns exemplos em que esse conceito foi discutido. Por fim, no último capítulo, procuramos demonstrar quais as implicações do uso de Doping quer no âmbito desportivo, quer no âmbito laboral, incindindo, maioritariamente, na resolução do contrato de trabalho desportivo com justa causa tendo por base o uso de substâncias ou métodos dopantes. Do estudo efetuado percebemos que tal conduta configura uma quebra contratual e, como tal, desta poderá resultar a resolução do contrato. Não obstante, tal dependerá da política da entidade empregadora relativamente ao Doping, pois nem sempre o resultado final se consubstancia num despedimento.

The main objective of this dissertation is to analyze the consequences that the use of Doping substances or methods may cause in the sporting employment relationship, namely, with regard to the maintenance of the contract, that is, whether such conduct may constitute just cause for dismissal on the part of the sports employer. Therefore, we have divided this dissertation into five chapters. The first chapter is dedicated to the sports employment contract and its particularities in relation to the common employment contract. To that extent, it will begin by addressing the beginnings of the sporting employment relationship. Then, it will be time to present the particularities of the sporting employment relationship, such as its form and content, its parts, its duration, the trial period in force, the assignment and transfer regime and, finally, some specificities of the rights, duties and guarantees attached to the parties. In this sequence, in the second chapter we go through the forms of termination of the aforementioned contract, explaining the expiry, the revocation by agreement of the parties, the resolution with just cause promoted by the sports practitioner and by the sports employer, adding a brief explanation about the concept of just cause, termination by either party during the trial period and termination by the contractually agreed initiative of the athlete (the so-called “termination clauses”). Having presented the sporting employment relationship, the third chapter provides a brief explanation of sports ethics and the demonstrations contrary to it, such as match-fixing, spot-fixing, manipulation of sports results and, finally, but not least, the use of Doping. It also presents a brief historical incursion into the notion of this scourge, its origins and evolution, also addressing the measures that have been taken with regard to combating it, as well as the foundations that justify this struggle. Therefore, in the following chapters we will address the central points of this dissertation. In this sense, we begin by referring to objective and subjective responsibility, as well as the way of assessing guilt for the use of Doping. Thus, with regard to subjective liability and objective liability, we intend to find out what type of liability is in force, whether in sports sanctions or in disciplinary sanctions. Finally, regarding the assessment of guilt for the use of Doping, we will address the concept of maximum diligence and present some examples in which this concept was discussed. Finally, in the last chapter, we try to demonstrate the implications of the use of Doping both in sports and in work, focusing mainly on the resolution of the sports employment contract with just cause based on the use of doping substances or methods . From the study carried out, we realized that such conduct constitutes a breach of contract and, as such, this may result in the termination of the contract. However, this will depend on the employer's policy regarding Doping, as the final result is not always a dismissal.