O tratamento penal do abuso sexual de menores : são as penas no ordenamento jurídico português eficazes?

Abstract

Os crimes relativos à sexualidade de menores são dos temas mais sensíveis e geradores de revolta na sociedade contemporânea em Portugal. O presente trabalho, ao incidir sobre o tratamento jurídico dado pelo ordenamento português, tem como objetivo reconhecer se a eficácia preventiva, aquando da aplicação das normas penais, é alcançada. Assim, abordamos tópicos como os bens jurídicos visados, o papel da vítima na prática processual, ou as medidas jurídicas e não jurídicas previstas no nosso ordenamento. Antes de chegar à resposta final, debruçar-nos-emos, ainda, sobre a questão da reincidência como forma de desenvolver uma análise no que toca à eficácia preventiva das penas. Em conclusão, orientamos a nossa resposta final no sentido de uma reforma a nível do sistema prisional, assim como na aplicação das penas presentes na legislação por nós conhecida, com o fim último de alcançar a ressocialização.

Crimes related to the sexuality of minors are one of the most sensitive and revolting topics in contemporary society in Portugal. The present work, focusing on the legal treatment given by the portuguese legal system, aims to recognize if the resocializing effectiveness is achieved in the application of criminal norms. Thus, we address issues such as the claimed legal interests, the role of the victim in procedural practice, or the judicial and extrajudicial measures provided for in our legal system. Before reaching the final answer, we will also address the issue of recidivism as a way of developing an analysis of the preventive effectiveness of sanctions. In conclusion, we guide our final response towards a reform of the prison system, as well as the application of the penalties provided for in the legislation we know, with the purpose of achieving rehabilitation.