O direito à nacionalidade

Abstract

A presente dissertação tem como objetivo uma análise sobre o direito da nacionalidade portuguesa. Ao longo dos anos, a Lei da Nacionalidade sofreu várias alterações. Alterações que serão mencionadas, especialmente, a última e nona alteração à Lei da Nacionalidade Portuguesa (Lei n.º 37/81 de 03 de outubro) que foi introduzida pela Lei Orgânica n.º 2/2020, de 10 de novembro. A Lei da Nacionalidade Portuguesa permite duas formas de conceder a nacionalidade, nomeadamente, a atribuição (aquisição originária) e a aquisição (aquisição derivada) da nacionalidade portuguesa. As diferenças destas duas formas de obtenção da nacionalidade, bem como, os critérios/requisitos para a obtenção da mesma serão abordados pormenorizadamente no presente estudo. A ligação efetiva à comunidade nacional é um critério que devemos ter em consideração na atribuição da nacionalidade a netos de portugueses, na aquisição da nacionalidade por efeito da vontade, bem como, na aquisição da nacionalidade por naturalização a descendentes de judeus sefarditas. Todavia, não existe na Lei da Nacionalidade, nem no Regulamento da Nacionalidade um conceito jurídico deste critério, o que suscita a seguinte questão: O que é a ligação efetiva à comunidade nacional? A falta de esclarecimento por parte do legislador sobre o conteúdo e o modo de aferir esta ligação, gera problemas quanto à sua aplicação e quanto à sua interpretação na jurisprudência. Desta forma, a ligação efetiva à comunidade nacional será o foco desta dissertação.

The present dissertation has as scope an analysis of the law of Portuguese nationality. Over the years, the Nationality Law has suffered several changes. Changes that will be mentioned, especially, the last and ninth amendment to the Law of Portuguese nationality (Law n.º 37/81 of 03 October) which was introduced by the Organic Law No. 2/2020, of November 10. The Portuguese Nationality Law allows two ways of acquire the nationality, wich are the attribution (original acquisition) and the acquisition (derived acquisition) of Portuguese nationality. The differences between these two ways of obtaining the nationality, as well as the criteria/requirements for obtaining it will be covered in detail in the present study. The effective connection to the national community is a criterion that we must take into account when granting the nationality to grandchildren of Portuguese people, in acquiring the nationality by effect of will, as well as, in the acquisition of nationality by naturalization to descendants of Sephardic Jews. However, there is no such thing in the Law of Nationality, nor in the Nationality Regulation a legal concept of this criterion, which raises the following question: What is the effective connection to the national community? The lack of clarification on the part of the legislator about the content and manner of assess this connection, generates problems as to its application and as to its interpretation in the jurisprudence. This way, the effective connection to the national community will be the focus of this dissertation.