O abuso sexual de menores : uma análise sobre a incidência, prevalência e fatores de risco através da análise de decisões judiciais

Abstract

O presente estudo visa conhecer a incidência e prevalência do abuso sexual de menores em Portugal, através da análise de acórdãos, durante o período de 2017 e 2021, fazendo-se um balanço comparativo do número de casos ao longo dos anos. Pretende-se ainda, entender como o abuso sexual de menores é tratado nos tribunais portugueses, sabendo qual o número de casos condenados e absolvidos, assim como as penas mais aplicadas aos autores deste tipo de crime. Para a realização deste trabalho foram selecionados 114 acórdãos de todos os tribunais da Relação de Portugal, durante os anos de 2017 a 2021 através do acesso ao site Bases jurídico-documentais, do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), que foram analisados através de uma ficha semelhante a um inquérito por questionário, onde posteriormente procedeu-se ao tratamento estatístico destes dados. Os resultados obtidos mostram uma maior incidência de casos de abuso sexual de menores no ano de 2020 (32) e uma prevalência mais elevada nas vítimas do género feminino (82%) com idades entre os 7 e os 14 anos (65%), sendo a idade média os 12 anos, enquanto nos ofensores há uma maior prevalência do género masculino (88%), apresentando como idades de maior registo, dos 16 aos 48 anos, sendo a idade média dos ofensores os 34,7 anos. Verificou-se ainda, a existência de um elevado número de abusos cometidos à distância (32%), assim como uma predominância quanto à relação de proximidade entre o ofensor e a vítima, de ofensores familiares e conhecidos da vítima (83%), representando o pai, padrasto e namorado as pessoas com mais registos de abusos (37%), tendo sido no contexto extrafamiliar onde a maioria dos abusos ocorreu (71,5%). Por último, os resultados mostraram que há um maior número de crimes absolvidos (14892) do que condenados (1666) e que a pena mais aplicada aos ofensores foi a prisão efetiva (42%) e a prisão suspensa (14%). Desta forma, os resultados deste estudo permitiram não só conhecer a incidência e prevalência do abuso sexual de menores e ainda como este crime é abordado nos tribunais portugueses, como também permitiu dar a conhecer algumas das consequências mais sofridas pelas vítimas e alguns fatores de risco mais identificados nos ofensores, contribuindo assim com mais informação sobre esta realidade e ao mesmo tempo ajudando para que no futuro se possam criar mais medidas preventivas para este crime.

This study aims to know the incidence and prevalence of child sexual abuse in Portugal, through the analysis of judgments, during the period 2017 and 2021, making a comparative balance of the number of cases over the years. It is also intended to understand how the child sexual abuse is treated in Portuguese courts, knowing the number of convicted and acquitted cases, as well as the most applied penalties to autors of this type of crime. For the accomplishment of this work, 114 judgments were selected from all the courts of appeal in Portugal, during the years 2017 to 2021 through access to the website Legal and documentary bases, of the Institute of Financial Management and Equipment of Justice (IGFEJ), which were analyzed through a form similar to a questionnaire survey, where statistical treatment of these data was later carried out. The results obtained show a higher incidence of cases of child sexual abuse in the year 2020 (32) and a higher prevalence in female victims (82%) aged between 7 and 14 years (65%), with an average age of 12 years, while among the offenders there is a higher prevalence of the male gender (88%), presenting as ages of higher registration, from 16 to 48 years, with the average age of the offenders being 34.7 years. It was also verified, the existence of a high number of abuses committed at distance (32%), as well as a predominance regarding the proximity relationship between the offender and the victim, of family offenders and acquaintances of the victim (83%), representing the father, stepfather and boyfriend the people with more records of abuse (37%), having been in the extra-familiar context where most of the abuses occurred (71.5%). Finally, the results showed that there is a higher number of acquitted crimes (14892) than convicted (1666) and that the penalty most applied to offenders was effective prison (42%) and suspended prison (14%). In this way, the results of this study not only allowed to know the incidence and prevalence of child sexual abuse and how this crime is adressed in Portuguese courts, but also allowed to get to know some of the consequences most suffered by victims and some of the risk factors most identified in offenders, thus contributing with more information about this reality and at the same time helping to create more preventive measures for this crime in the future.