Resolução do contrato de locação financeira por incumprimento da obrigação de pagamento da renda

Abstract

Os contratos de locação financeira têm registado um crescimento gradual e consolidado ao longo dos últimos anos, fruto das vantagens proporcionadas aos contraentes, alcançando elevado relevo na vida económica e social. A locação financeira goza de considerável atenção na doutrina e de imensa jurisprudência, em grande medida consequente das profundas alterações legislativas que provocaram uma mudança expressiva ao seu regime, onde se destaca a querela jurídica em torno da resolução do contrato de locação financeira, pelo locador, por falta do cumprimento de pagamento das rendas por parte do locatário, provocando uma verdadeira vexata quaestio, atendendo às posições díspares preconizadas, fruto da volatilidade das soluções que lhe são apostas. Com efeito, o presente estudo, partindo de uma incursão aos elementos essenciais deste tipo contratual, concentra-se no exercício do direito de resolução do locador por falta de pagamento das rendas e os efeitos que daí resultam, procedendo em simultâneo a uma análise crítica e construtiva das cláusulas comummente consagradas na generalidade dos contratos, sem descurar os mecanismos de sindicância potencialmente aplicáveis, valendo-se dos entendimentos sufragados pela doutrina e jurisprudência.

Financial leasing contracts have registered a gradual growth and consolidated over the last few years, as a result of all the advantages provided to contract parties, achieving high importance in economic and social life. Financial leasing enjoys considerable attention in doctrine and has an enormous jurisprudence, largely as a result of the profound legislative changes that caused a significant change to its regime, where the legal dispute stands out around the termination of the leasing contract by the lessor, due to the lack of compliance in the payment of rents by the lessee, causing a true “vexata quaestio” given to the different positions advocated, as a result of the volatility of the solutions you are betting on. In fact, the present study, starting from an incursion into the elements of this type of contract, focuses on the exercise of the right of resolution of lessor for non-payment of rents and the resulting effects, proceeding in simultaneously with a critical and constructive analysis of the clauses commonly enshrined in most contracts, without neglecting the mechanisms of inquiry potentially applicable, taking advantage of the understandings supported by the doctrine and jurisprudence.