A responsabilidade do mandatário em casos de litigância de má-fé

Abstract

A presente pesquisa versa sobre a responsabilidade do mandatário em casos de litigância de má-fé e, especialmente, qual a eficácia da atuação da Ordem dos Advogados na aplicação da sanção ao mandatário que age de forma contrária aos comportamentos atrelados ao princípio da boa-fé. Realizou-se, neste trabalho, análise sobre o instituto da má-fé, e, assim, elucidando de forma sumária o conceito da boa-fé, englobando noções históricas de ambos os regimes. Por fim, enfatizou-se, individualmente, como ocorre a responsabilização do mandatário perante a Ordem dos Advogados, criticando-se a eficiência da sanção disciplinar e, consequentemente, a capacidade que a mesma terá ou não para sancionar.

The present research deals with the lawyer's responsibility in cases of bad faith litigation and, especially, what is the effectiveness of the Bar Association's performance in the application of the sanction to the lawyer who acts contrary to the behavior linked to the principle of good faith. . In this work, an analysis was carried out on the institute of bad faith, and thus, briefly elucidating the concept of good faith, encompassing historical notions of both regimes. Finally, it was emphasized, individually, how the representative is held accountable before the Bar Association, criticizing the efficiency of the disciplinary sanction and, consequently, the capacity that it will or will not have to sanction.