Um olhar sobre a figura da interpelação admonitória

Abstract

o nosso sistema jurídico, associado ao incumprimento da obrigação, temos a mora do devedor. Por consequência, e inerente a esta, temos a figura da interpelação admonitória, sobre a qual nos debruçaremos. Primeiramente, teceremos algumas breves noções sobre o incumprimento da obrigação, a mora do devedor e o princípio das duas oportunidades, que se relevam essenciais para um correto entendimento da figura em análise. De seguida, clarificaremos a sua noção, os seus pressupostos e os efeitos de uma eficaz e de uma ineficaz interpelação admonitória. Aprofundaremos, também, a possibilidade de cumprimento, por parte do devedor, no tempo que antecede a declaração resolutiva. Por fim, abordaremos a interpelação admonitória em diversos tipos de contrato e realizaremos uma análise jurisprudencial, de modo a entender quais as falhas na sua elaboração.

The debtor's delay exists in our legal system is associated with obligation non-compliance. As a consequence, admonitory interpellation is inherent to it, and during the course of this work, we’ll focus on it. Firstly, we’ll briefly introduce some notions on the non-compliance of the obligation, the debtor's delay, and the principle of the two opportunities, as they are all essential for a correct understanding of the subject under analysis. Then, we'll clarify the concept, assumptions, and effects of an effective and an ineffective admonitory interpellation. We'll also look more closely at the possibility of compliance by the debtor in the time that precedes the resolutive declaration. Finally, we'll approach the admonitory interpellation in several types of contracts, and conduct a jurisprudential analysis to understand the flaws in its elaboration.