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dc.contributor.authorSträtz, Murilo-
dc.date.accessioned2023-03-21T10:21:04Z-
dc.date.available2023-03-21T10:21:04Z-
dc.date.issued2021-
dc.identifier.citationSträtz, Murilo (2021) - Argumentos : descobrem ou apenas justificam?. Lusíada. Direito. ISSN 2182-4118. 25-26 (2021) 143-175.pt_PT
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11067/6860-
dc.identifier.urihttps://doi.org/10.34628/19r9-be40pt_PT
dc.descriptionLusíada. Direito. ISSN 2182-4118. 25-26 (2021) 143-175.pt_PT
dc.description.abstractO artigo procura explorar os limites hermenêuticos dos textos normativos, com vistas a discernir, a partir de fontes formais e contranormativas, os fatores que levam ao convencimento judicial. Essa empreitada exploratória tem consciência de que a interpretação jurídica possui dimensão axiológica, já que não se restringe a desvelar um suposto sentido prévio e unívoco dos comandos legais. No entanto, o trabalho aborda o papel desempenhado pelos direitos e garantias individuais positivados enquanto limites ao ativismo moral de determinados setores da magistratura. Sabe-se que há fatores extrajurídicos determinantes de como um juiz chega à sua convicção, o que abrange elementos estranhos ao ordenamento jurídico formal e à principiologia que o norteia, a formarem o que se denomina contexto de descoberta. O protagonismo desse contexto contranormativo tem colocado em segundo plano o contexto de justificação, cujo papel, de mero coadjuvante, tende a ser visto com descrédito, como se não passasse de uma ficção jurídica destinada senão a maquiar a verdadeira decisão judicial. O ensaio, porém, objetiva resgatar a normatividade dos textos legais e demonstrar que eles podem também fornecer razões para convencer o juiz (função descobridora), e não apenas para justificar a sua decisão (função justificadora).pt_PT
dc.language.isoporpt_PT
dc.publisherUniversidade Lusíadapt_PT
dc.rightsopenAccesspt_PT
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/pt_PT
dc.subjectDireito - Filosofiapt_PT
dc.titleArgumentos : descobrem ou apenas justificam?pt_PT
dc.typearticlept_PT
Appears in Collections:[ULL-FD] LD, s. 2, n. 25-26 (2021)

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