As políticas de segurança e o papel dos serviços de informações

Abstract

A presença na Academia é sempre uma oportunidade para desfazer “mitos urbanos” sobre a atividade, papel e importância dos Serviços de Informações em Democracia; num regime democrático os Serviços de Informações têm Lei, respeitam a Constituição, têm tutela politica e têm órgãos de fiscalização, como o Conselho de Fiscalização e a Comissão de Fiscalização de Dados, e prestam contas; isto é, são auditados quanto à eficácia e eficiência da adequação do seu trabalho às prioridades, que lhes são definidas politicamente, através do Conselho Superior de Informações e da adequação dos seus métodos ao respeito dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos na recolha de informações.