A ação do Estado no âmbito dos sistemas de segurança pública e de justiça no Brasil em tempos de neoliberalismo e conservadorismo

Abstract

O artigo intitulado “A ação do Estado no âmbito dos sistemas de segurança pública e de justiça no Brasil em tempos de neoliberalismo e de conservadorismo” objetiva analisar a seletividade penal que perpassa a ação do Estado nas situações de encarceramento1, discutindo-se as desigualdades de classe, de raça/etnia e de gênero histórica e socialmente construídas na realidade brasileira, mostrando que, de modo geral, esta tem sido perpassada pelo racismo, pelas estruturas hierárquicas e patriarcais e por um controle social da pobreza. A partir de estudo bibliográfico e documental os resultados mostraram que a retração do Estado Social na realidade brasileira em tempos de neoliberalismo e de conservadorismo tem afetado sobremaneira os segmentos sociais historicamente marcados pela pobreza, pela segregação e pela exploração, sobretudo, a partir do recrudescimento da ação do Estado por meio dos sistemas de segurança pública e de justiça, que tem elevado o contingente de pessoas encarceradas, inclusive mulheres, contribuindo para o aprofundamento das expressões da questão social, cujo enfrentamento requer o fortalecimento das políticas públicas e a promoção de direitos a partir de um caráter universalista. Cabe destacar ainda, que a acumulação privada do capital se relaciona com processos de supervalorização dos interesses econômicos, com profundos desdobramentos para a classe trabalhadora, sobretudo em tempos de crise estrutural, que tem recrudescido os mecanismos repressivos. Na contemporaneidade, o encarceramento em massa tem se apresentado no Brasil como mecanismo dessa repressão, a partir de uma seletividade penal que reafirma as desigualdades historicamente construídas, tendo como base, sobretudo, as dimensões de classe social, raça/etnia e gênero.

The article entitled “State action in the context of public security and justice systems in Brazil in times of neoliberalism and conservatism” aims to analyze the penal selectivity that permeates the State’s action in situations of incarceration, discussing the inequalities of class, race/ethnicity and gender historically and socially constructed in the Brazilian reality, showing that, in general, the aforementioned State action has been permeated by structural racism, hierarchical and patriarchal structures and a social control of poverty. Based on a bibliographic and documentary study, the results showed that the retraction of the Social State in the Brazilian reality in times of neoliberalism and conservatism has greatly affected social segments historically marked by poverty, segregation and exploitation, especially from the resurgence of State action through public security and justice systems, which has increased the contingent of incarcerated people, including women, contributing to the deepening of expressions of the social issue, the confrontation of which requires the strengthening of public policies and the promotion of rights to starting from a universalist character. It should also be noted that the private accumulation of capital is related to processes of overvaluation of economic interests, with profound consequences for the working class, especially in times of structural crisis, which has intensified repressive mechanisms. Nowadays, mass incarceration has been presented in Brazil as a mechanism for this repression, based on a penal selectivity that reaffirms historically constructed inequalities, based, above all, on the dimensions of social class, race/ethnicity and gender.