Códices medievais de "ius proprium" em Portugal

Abstract

Neste livro reúnem-se quatro estudos subordinados ao tema dos códices medievais (compilações legislativas ordenadas pelo rei) de "Ius proprium regni" (Direito próprio do Reino de Portugal), que foram publicados de forma esparsa ao longo dos anos 2013 e 2014. Trata-se do primeiro contributo metódico para colmatar a lacuna da história do direito português em torno dos livros de "Ius proprium" em Portugal que, ao contrário dos livros de "Ius commune", nunca foram submetidos a uma tentativa de inventário ou catalogação cronológica e sistemática. Este livro pretende ser um contributo para o estudo dessa ingente tarefa de compilação e sistematização, em livros próprios, dos múltiplos atos normativos que andavam dispersos pelos primeiros séculos da monarquia portuguesa. A cobertura cronológica vai desde os primeiros livros de leis (Ordenações do Reino), que surgem na documentação a partir do ano de 1390 (muito antes da conclusão das Ordenações Afonsinas, 1446), até ao primeiro impresso jurídico do início do século XVI, o «Regimento dos Oficiais das Cidades Vilas e Lugares destes Reinos». Na introdução foi feita uma súmula para os livros de Direito anteriores ao renascimento do Direito romano no século XII (Código Visigótico, Hispana e Etimologias de Santo Isidoro de Sevilha) e o "status quaestionis" para os livros de "Ius commune".