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Pré-visualizar | Data | Título | Autor(es) | Tipo | Acesso |
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2016 | A desconsideração da personalidade colectiva em garantia dos direitos dos trabalhadores | Araújo, Rui Manuel Ataíde de | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto | |
2016 | Os meios de obtenção da prova : da teoria à prática | Silva, Mário João Ramos da | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto | |
2016 | A natureza jurídica da sanção no direito da concorrência | Teixeira, António José Espregueira Tavares | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto | |
2016 | A posição do assistente no processo penal português : alguns aspectos prático-processuais | Gaspar, Áurea Inês Augusto Quelhas | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto | |
2016 | Homens de confiança : a responsabilidade penal do agente infiltrado | Soares, Tiago Alexandre da Rocha | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto | |
2016 | A protecção dos direitos de autor na era digital : a responsabilidade dos prestadores de serviço | Almeida, Filipa Fernandes Dinis de | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |