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Preview | Issue Date | Title | Author(s) | Type | Rights |
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2014 | Internamento compulsivo : sua contextualização | Reis, Cidália Sofia Ferreira dos | Master Thesis | Open Access | |
2015 | Quis custodiet ipsos custodes? : reflexões sobre o direito penal do inimigo | Ribeiro, José António da Cunha Teixeira de Sousa | Master Thesis | Closed Access | |
2014 | Protecção jurídico-penal da vida humana intrauterina : velhos e novos desafios | Silva, Sónia das Dores Valadares Correia da | Master Thesis | Open Access | |
2011 | A constituição fiscal face à existência de uma cláusula geral anti-abuso em Portugal | Gomes, Paulo Alexandre Silva | Master Thesis | Open Access | |
2014 | A desjudicialização da acção executiva : regime de responsabilidade do agente de execução | Sequeira, Fábio Alexandre Rato | Master Thesis | Open Access | |
22-Feb-2013 | A confissão do arguido na investigação e o seu silêncio na fase de julgamento : possível caminho para uma justiça negociada | Monteiro, Ana Maria Pereira Cairrão | Master Thesis | Open Access |
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